Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800054-67.2023.8.20.5118 - TJRN | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 36.244,78

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jucurutu

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARGARIDA BEZERRA SOBRINHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUCURUTU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

GEORGE REIS ARAUJO DE MELO

OAB/RN 6943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:39

Homologados os cálculos

27/04/2026, 14:41

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:59

Juntada de certidão

24/04/2026, 13:59

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

24/04/2026, 10:26

Juntada de certidão

24/04/2026, 10:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 10:47

Conclusos para despacho

05/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 18:06

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

09/02/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:56

Todas as movimentações(78)

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:39

Homologados os cálculos

27/04/2026, 14:41

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:59

Juntada de certidão

24/04/2026, 13:59

Documentos

Petição

•15/05/2026, 08:44

Decisão

•27/04/2026, 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

24/04/2026, 10:26

Juntada de certidão

24/04/2026, 10:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 10:47

Conclusos para despacho

05/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 18:06

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

09/02/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:56

Juntada de ato ordinatório

05/02/2026, 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

05/02/2026, 10:15

Juntada de cálculo

05/02/2026, 10:15

Juntada de ato ordinatório

22/01/2026, 11:20

Juntada de ato ordinatório

18/11/2025, 14:18

Juntada de ato ordinatório

15/09/2025, 09:00

Juntada de ato ordinatório

18/07/2025, 08:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/05/2025, 13:39

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 10:45

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/05/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 01:09

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 07:44

Conclusos para decisão

11/04/2025, 07:25

Juntada de certidão

11/04/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 08:34

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:37

Juntada de certidão

11/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/02/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/02/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 15:05

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:04

Recebidos os autos

04/02/2025, 11:15

Juntada de intimação de pauta

04/02/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800054-67.2023.8.20.5118, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 12-11-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 12 a 18/11/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de outubro de 2024.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800054-67.2023.8.20.5118, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 12-11-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 12 a 18/11/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de outubro de 2024.

24/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/08/2023, 15:19

Juntada de certidão

02/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 18:21

Juntada de certidão

31/07/2023, 18:02

Juntada de Petição de recurso inominado

31/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de comunicações

07/07/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:34

Julgado procedente em parte do pedido

06/07/2023, 15:31

Conclusos para despacho

05/07/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 12:43

Conclusos para despacho

09/05/2023, 15:30

Juntada de certidão

09/05/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 23:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 19:40

Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:32

Juntada de Petição de contestação

10/03/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 17:05

Juntada de certidão

07/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de contestação

06/03/2023, 21:57

Juntada de Petição de comunicações

30/01/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:52

Outras Decisões

30/01/2023, 15:04

Conclusos para despacho

30/01/2023, 10:23

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 10:23

Despacho

•06/03/2026, 10:47

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:20

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 08:40

Despacho

•14/05/2025, 10:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2025, 15:13

Despacho

•14/04/2025, 07:44

Despacho

•13/02/2025, 08:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2025, 11:30

Despacho

•04/02/2025, 15:05

Acórdão

•29/11/2024, 11:58

Todos os documentos(19)

Petição

•15/05/2026, 08:44

Decisão

•27/04/2026, 14:41

Despacho

•06/03/2026, 10:47

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:20

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 08:40

Despacho

•14/05/2025, 10:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2025, 15:13

Despacho

•14/04/2025, 07:44

Despacho

•13/02/2025, 08:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2025, 11:30

Despacho

•04/02/2025, 15:05

Acórdão

•29/11/2024, 11:58

Sentença

•06/07/2023, 15:31

Despacho

•10/05/2023, 12:43

Despacho

•04/04/2023, 19:40

Decisão

•30/01/2023, 15:04