Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800275-68.2024.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Tangará

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

VALDENISE MARIA DE PONTES

CPF

Autor

TANGARA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TANGARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA BEATRIZ NELSON VIEIRA DA COSTA

OAB/RN 14351·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 10:35

Juntada de certidão

16/12/2025, 10:34

Transitado em Julgado em 15/12/2025

16/12/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Tangará/RN em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de VALDENISE MARIA DE PONTES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:41

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

21/11/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 10:29

Juntada de documento de comprovação

13/11/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:19

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 10:35

Juntada de certidão

16/12/2025, 10:34

Transitado em Julgado em 15/12/2025

16/12/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Tangará/RN em 15/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 15:57

Sentença

•05/05/2025, 17:00

16/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de VALDENISE MARIA DE PONTES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:41

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

21/11/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 10:29

Juntada de documento de comprovação

13/11/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:25

Juntada de certidão

30/09/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Tangará/RN em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:39

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 13:10

Juntada de certidão

30/05/2025, 07:11

Transitado em Julgado em 29/05/2025

30/05/2025, 07:10

Decorrido prazo de VALDENISE MARIA DE PONTES em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 17:43

Julgado procedente o pedido

05/05/2025, 17:00

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:19

Juntada de certidão

14/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:31

Juntada de ato ordinatório

19/02/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:46

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de planilha de cálculos

17/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/02/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 13:45

Juntada de intimação de pauta

04/02/2025, 11:20

Recebidos os autos

04/02/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800275-68.2024.8.20.5133, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 19-11-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 19 A 25/11/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de outubro de 2024.

24/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/10/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 12:36

Decorrido prazo de VALDENISE MARIA DE PONTES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 03:57

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:53

Juntada de certidão

01/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 16:01

Juntada de certidão

13/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de recurso inominado

12/09/2024, 21:04

Decorrido prazo de VALDENISE MARIA DE PONTES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 06:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 18:03

Julgado procedente o pedido

19/08/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 17:04

Decorrido prazo de VALDENISE MARIA DE PONTES em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:36

Decorrido prazo de VALDENISE MARIA DE PONTES em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:36

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ NELSON VIEIRA DA COSTA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:36

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ NELSON VIEIRA DA COSTA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:36

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/07/2024, 14:32

Conclusos para decisão

19/06/2024, 13:03

Juntada de certidão

19/06/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:46

Juntada de certidão

07/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de contestação

04/06/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 11:28

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:55

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:29

Despacho

•18/02/2025, 14:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:45

Acórdão

•28/11/2024, 11:35

Despacho

•18/10/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:01

Sentença

•19/08/2024, 16:23

Decisão

•08/07/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 14:46

Despacho

•05/04/2024, 11:28