Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800683-46.2021.8.20.5139 - TJRN | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.765,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Florânia

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo

Partes do Processo

JOSE OSMAR LOURENCO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO FERREIRA DE LIMA

OAB/RN 17334·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS

OAB/RN 17449·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOSE OSMAR LOURENCO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de HUGO FERREIRA DE LIMA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:12

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:55

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/01/2026, 14:36

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 14:39

Todas as movimentações(53)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de HUGO FERREIRA DE LIMA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:12

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 14:36

Decisão

•15/08/2025, 11:07

18/03/2026, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:55

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/01/2026, 14:36

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:43

Outras Decisões

15/08/2025, 11:07

Conclusos para despacho

14/08/2025, 17:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/05/2025, 09:43

Decorrido prazo de HUGO FERREIRA DE LIMA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:58

Decorrido prazo de HUGO FERREIRA DE LIMA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:15

Recebidos os autos

20/03/2025, 13:34

Juntada de intimação de pauta

20/03/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800683-46.2021.8.20.5139, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 12-11-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 12 a 18/11/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de outubro de 2024.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800683-46.2021.8.20.5139, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 12-11-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 12 a 18/11/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de outubro de 2024.

24/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/09/2022, 11:59

Decorrido prazo de HUGO FERREIRA DE LIMA em 12/09/2022 23:59.

21/09/2022, 03:19

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2022, 10:58

Juntada de Petição de recurso inominado

29/08/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:48

Julgado procedente o pedido

04/08/2022, 12:29

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 09:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 05:55

Decorrido prazo de HUGO FERREIRA DE LIMA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 06:06

Decorrido prazo de GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 13:43

Conclusos para despacho

07/04/2022, 13:05

Juntada de Petição de alegações finais

31/01/2022, 09:33

Juntada de Petição de contestação

30/01/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 20:45

Conclusos para despacho

25/10/2021, 17:36

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 17:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/05/2025, 09:43

Acórdão

•23/01/2025, 15:24

Documento de Comprovação

•13/09/2022, 10:58

Documento de Comprovação

•13/09/2022, 10:58

Documento de Comprovação

•13/09/2022, 10:58

Sentença

•04/08/2022, 12:29

Despacho

•20/04/2022, 13:43

Documento de Comprovação

•31/01/2022, 09:33

Documento de Comprovação

•31/01/2022, 09:33

Documento de Comprovação

•31/01/2022, 09:33

Despacho

•03/11/2021, 20:45

Documento de Comprovação

•25/10/2021, 17:35

Documento de Comprovação

•25/10/2021, 17:35

Todos os documentos(21)

Decisão

•29/01/2026, 14:36

Decisão

•15/08/2025, 11:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/05/2025, 09:43

Acórdão

•23/01/2025, 15:24

Documento de Comprovação

•13/09/2022, 10:58

Documento de Comprovação

•13/09/2022, 10:58

Documento de Comprovação

•13/09/2022, 10:58

Sentença

•04/08/2022, 12:29

Despacho

•20/04/2022, 13:43

Documento de Comprovação

•31/01/2022, 09:33

Documento de Comprovação

•31/01/2022, 09:33

Documento de Comprovação

•31/01/2022, 09:33

Despacho

•03/11/2021, 20:45

Documento de Comprovação

•25/10/2021, 17:35

Documento de Comprovação

•25/10/2021, 17:35

Documento de Comprovação

•25/10/2021, 17:35

Documento de Comprovação

•25/10/2021, 17:35

Documento de Comprovação

•25/10/2021, 17:35

Documento de Comprovação

•25/10/2021, 17:35

Documento de Comprovação

•25/10/2021, 17:35

Documento de Comprovação

•25/10/2021, 17:35