Execução de Título Extrajudicial 0801441-37.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 900,74

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó

Partes do Processo

W P DE M ARAUJO

CNPJ

Autor

SOLANGE MEDEIROS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/02/2026, 16:06

Juntada de ato ordinatório

10/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição incidental

16/10/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 07:32

Transitado em Julgado em 06/03/2025

07/03/2025, 07:32

Homologada a Transação

06/03/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 11:49

Decorrido prazo de SOLANGE MEDEIROS DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:29

Juntada de certidão

12/02/2025, 07:56

Juntada de aviso de recebimento

12/02/2025, 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 15:16

Conclusos para decisão

29/10/2024, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/10/2024, 10:20

Todas as movimentações(30)

Conclusos para decisão

10/02/2026, 16:06

Juntada de ato ordinatório

10/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição incidental

16/10/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 07:32

Transitado em Julgado em 06/03/2025

07/03/2025, 07:32

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 16:06

Sentença

•06/03/2025, 15:56

Homologada a Transação

06/03/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 11:49

Decorrido prazo de SOLANGE MEDEIROS DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:29

Juntada de certidão

12/02/2025, 07:56

Juntada de aviso de recebimento

12/02/2025, 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 15:16

Conclusos para decisão

29/10/2024, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/10/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 01:42

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801441-37.2024.8.20.5101. AUTOR: W P DE M ARAUJO RÉU: SOLANGE MEDEIROS DA SILVA DECISÃO Considerando o requerimento da parte autora, que pleiteia o declínio da competência deste juízo para a execução de título extrajudicial (ID. 119493772), passo à análise. Nos termos do artigo 1º da Lei nº 9.099/95, os Juizados Especiais Cíveis têm competência para processar e julgar causas de menor complexidade, incluindo a execução de títulos executivos extrajudiciais, conforme previsto no artigo 2º, inciso I, da referida lei. Dessa forma, tendo em vista que o valor da causa está dentro dos limites estabelecidos para a atuação dos Juizados Especiais, que a demanda versa sobre a execução de um título extrajudicial, bem como verificando que a petição estava endereçada para o JEC, entendo ser pertinente o acolhimento do pedido. Assim, declaro a incompetência deste juízo e determino o declínio da competência, encaminhando os autos ao Juizado Especial Cível competente para a apreciação do feito. Intimem-se as partes sobre esta decisão. NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected]

24/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:06

Declarada incompetência

08/10/2024, 14:54

Conclusos para decisão

17/07/2024, 12:15

Juntada de ato ordinatório

17/07/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:31

Decorrido prazo de SAYONARA GEORGIA PINHEIRO DE LIMA DA CUNHA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 08:31

Decorrido prazo de SAYONARA GEORGIA PINHEIRO DE LIMA DA CUNHA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 01:05

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:42

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 10:42

Despacho

•15/01/2025, 15:16

Decisão

•08/10/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 12:14

Despacho

•18/04/2024, 01:05