Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802058-06.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 24.712,99

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCA IRENE MARTINS GOMES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

OAB/RN 16276·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FRANCISCA IRENE MARTINS GOMES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/02/2026.

13/02/2026, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

13/02/2026, 20:53

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 00:51

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 11:45

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2026, 11:10

Expedição de Intimação.

09/02/2026, 11:09

Expedição de Intimação.

09/02/2026, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 13:12

Juntada de certidão

28/01/2026, 07:17

Juntada de certidão

27/01/2026, 10:24

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:35

Recebidos os autos

22/01/2026, 15:09

Todas as movimentações(65)

Publicado Intimação em 11/02/2026.

13/02/2026, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

13/02/2026, 20:53

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 00:51

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 23:41

09/02/2026, 11:45

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2026, 11:10

Expedição de Intimação.

09/02/2026, 11:09

Expedição de Intimação.

09/02/2026, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 13:12

Juntada de certidão

28/01/2026, 07:17

Juntada de certidão

27/01/2026, 10:24

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:35

Recebidos os autos

22/01/2026, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/10/2025, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:58

Decorrido prazo de FRANCISCA IRENE MARTINS GOMES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 08:14

Juntada de ato ordinatório

10/09/2025, 23:41

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

02/06/2025, 16:40

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 09:38

Publicado Intimação em 05/05/2025.

11/05/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

11/05/2025, 04:46

Expedição de Outros documentos.

01/05/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

01/05/2025, 15:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/04/2025, 13:24

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:30

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCA IRENE MARTINS GOMES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCA IRENE MARTINS GOMES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 11:20

Conclusos para despacho

13/02/2025, 08:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2025, 08:23

Processo Reativado

13/02/2025, 08:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/02/2025, 07:53

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 13:08

Juntada de intimação de pauta

05/02/2025, 11:07

Recebidos os autos

05/02/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802058-06.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 19-11-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 19 A 25/11/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de outubro de 2024.

24/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 04:33

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 04:33

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 17:28

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:19

Juntada de Petição de recurso inominado

26/07/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:01

Julgado procedente em parte do pedido

19/06/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 16:23

Juntada de Petição de alegações finais

22/04/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de contestação

12/04/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 12:13

Conclusos para despacho

15/01/2024, 09:31

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 09:31

Decisão

•30/04/2025, 13:24

Despacho

•13/02/2025, 11:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2025, 07:53

Outros documentos

•13/02/2025, 07:53

Acórdão

•01/12/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 17:28

Sentença

•19/06/2024, 13:56

Documento de Comprovação

•22/04/2024, 15:36

Despacho

•16/01/2024, 12:13