Procedimento do Juizado Especial Cível 0802619-92.2022.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu

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ANDRIERIO LOPES PEREIRA SOBRINHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO INTER S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR AUGUSTO DE ARAUJO

OAB/RN 16461·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MG 76696·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RN 768·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 08:22

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 08:22

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A - Agência Assu em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 10:25

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:05

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 08:34

Expedição de Intimação.

08/04/2026, 15:43

Expedição de Intimação.

08/04/2026, 15:43

Expedição de Intimação.

08/04/2026, 15:43

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 08:22

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 08:22

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A - Agência Assu em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Petição

•09/04/2026, 14:05

Sentença

•08/04/2026, 12:31

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/04/2026, 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 10:25

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:05

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 08:34

Expedição de Intimação.

08/04/2026, 15:43

Expedição de Intimação.

08/04/2026, 15:43

Expedição de Intimação.

08/04/2026, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 12:31

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 19:41

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:16

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:10

Juntada de certidão

27/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:54

Expedição de Petição.

23/03/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 19:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:42

Juntada de ato ordinatório

18/03/2026, 09:40

Juntada de outros documentos

17/03/2026, 09:24

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

16/02/2026, 06:03

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:17

Juntada de outros documentos

14/01/2026, 08:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 16:38

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:39

Conclusos para decisão

31/10/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 08:00

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A - Agência Assu em 28/10/2025.

31/10/2025, 07:59

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A - Agência Assu em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

13/10/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 16:33

Conclusos para decisão

08/07/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:02

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:34

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de ANDRIERIO LOPES PEREIRA SOBRINHO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:41

Juntada de certidão

27/05/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:36

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:26

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 09:33

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 09:58

Conclusos para despacho

28/03/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 19:04

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:35

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A - Agência Assu em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 05:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A - Agência Assu em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:35

Juntada de petição

24/02/2025, 11:51

Recebidos os autos

24/02/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802619-92.2022.8.20.5100, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 12-11-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 12 a 18/11/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de outubro de 2024.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802619-92.2022.8.20.5100, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 12-11-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 12 a 18/11/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de outubro de 2024.

24/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/07/2023, 07:47

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2023, 13:29

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:30

Decorrido prazo de ARTHUR AUGUSTO DE ARAUJO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:47

Juntada de Petição de recurso inominado

11/07/2023, 15:30

Juntada de custas

10/07/2023, 10:53

Juntada de custas

07/07/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:44

Julgado procedente em parte do pedido

06/07/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 09:21

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 13:25

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 05:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 05:16

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 10:30

Juntada de Petição de contestação

26/07/2022, 11:30

Conclusos para decisão

25/07/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 11:52

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A - Agência Assu em 21/07/2022 23:59.

24/07/2022, 08:48

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A - Agência Assu em 21/07/2022 23:59.

24/07/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 10:12

Audiência conciliação realizada para 07/07/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.

07/07/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 09:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/07/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 18:20

Juntada de Petição de contestação

06/07/2022, 16:41

Juntada de aviso de recebimento

06/07/2022, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 17:18

Audiência conciliação designada para 07/07/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.

07/06/2022, 15:11

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 09:12

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 09:40

Decisão

•07/01/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 08:00

Despacho

•07/10/2025, 16:33

Despacho

•12/06/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:44

Despacho

•26/05/2025, 17:36

Despacho

•11/04/2025, 09:58

Petição

•24/02/2025, 16:08

Acórdão

•23/01/2025, 16:32

Sentença

•06/07/2023, 10:44

Sentença

•06/07/2023, 10:44

Todos os documentos(18)

Petição

•09/04/2026, 14:05

Sentença

•08/04/2026, 12:31

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 09:12

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 09:40

Decisão

•07/01/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 08:00

Despacho

•07/10/2025, 16:33

Despacho

•12/06/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:44

Despacho

•26/05/2025, 17:36

Despacho

•11/04/2025, 09:58

Petição

•24/02/2025, 16:08

Acórdão

•23/01/2025, 16:32

Sentença

•06/07/2023, 10:44

Sentença

•06/07/2023, 10:44

Sentença

•06/07/2023, 10:23

Despacho

•27/07/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 17:18