Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802929-98.2023.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.039,66

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

DAMIAO NETO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

IELMO MARINHO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IELMO MARINHO

Reu

MUNICIPIO DE IELMO MARINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EWERTON JOSE DE MORAIS FROTA ALVES

OAB/RN 8129·CPF·Representa: Autor

JULIANO RAPOSO SILVA

OAB/RN 15243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:58

Juntada de Petição de comunicações

18/03/2025, 16:38

Decorrido prazo de EWERTON JOSE DE MORAIS FROTA ALVES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de Município de Ielmo Marinho em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de EWERTON JOSE DE MORAIS FROTA ALVES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de Município de Ielmo Marinho em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 11:41

Juntada de intimação de pauta

04/02/2025, 10:48

Recebidos os autos

04/02/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802929-98.2023.8.20.5121, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 19-11-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 19 A 25/11/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de outubro de 2024.

24/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/10/2024, 16:36

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:58

Juntada de Petição de comunicações

18/03/2025, 16:38

Decorrido prazo de EWERTON JOSE DE MORAIS FROTA ALVES em 17/03/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:41

Acórdão

•28/11/2024, 11:40

18/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de Município de Ielmo Marinho em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de EWERTON JOSE DE MORAIS FROTA ALVES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de Município de Ielmo Marinho em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 11:41

Juntada de intimação de pauta

04/02/2025, 10:48

Recebidos os autos

04/02/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802929-98.2023.8.20.5121, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 19-11-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 19 A 25/11/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de outubro de 2024.

24/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/10/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:14

Juntada de Petição de recurso inominado

23/09/2024, 21:35

Juntada de Petição de recurso inominado

23/09/2024, 21:33

Juntada de Petição de comunicações

11/09/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:20

Julgado improcedente o pedido

29/08/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

14/07/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 10:46

Conclusos para decisão

09/04/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 05:23

Decorrido prazo de EWERTON JOSE DE MORAIS FROTA ALVES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 05:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 19:19

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:52

Conclusos para despacho

02/10/2023, 06:17

Juntada de Petição de outros documentos

29/09/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 07:34

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de contestação

09/08/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 10:24

Conclusos para despacho

26/06/2023, 23:15

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 23:15

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:14

Sentença

•29/08/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 15:58

Despacho

•10/05/2024, 10:46

Despacho

•22/01/2024, 16:19

Despacho

•27/11/2023, 19:19

Despacho

•17/10/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 07:34

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 12:33

Despacho

•27/06/2023, 10:24