Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806123-06.2022.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitoriaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 44.692,70

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. da Presidência na 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

EDDY VHAN DARWIN DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM SILVA CANUTO

OAB/RN 10454·CPF·Representa: Autor

MARIA DAS VITORIAS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EDDY VHAN DARWIN DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA CAICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:06

Processo Reativado

29/04/2026, 12:27

Juntada de ato ordinatório

29/04/2026, 12:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/04/2026, 14:36

Publicado Intimação em 22/04/2026.

24/04/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

24/04/2026, 09:16

Arquivado Definitivamente

19/04/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2026, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 15:07

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 16:53

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 16:47

Decorrido prazo de EDDY VHAN DARWIN DA SILVA SANTOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 12:29

Todas as movimentações(57)

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:06

Processo Reativado

29/04/2026, 12:27

Juntada de ato ordinatório

29/04/2026, 12:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/04/2026, 14:36

Publicado Intimação em 22/04/2026.

24/04/2026, 09:17

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 12:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/04/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

24/04/2026, 09:16

Arquivado Definitivamente

19/04/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2026, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 15:07

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 16:53

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 16:47

Decorrido prazo de EDDY VHAN DARWIN DA SILVA SANTOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão

27/08/2025, 11:27

Juntada de ato ordinatório

27/08/2025, 11:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

27/08/2025, 11:26

Desentranhado o documento

27/08/2025, 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/08/2025, 11:25

Processo Reativado

27/08/2025, 11:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/08/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 10:47

Recebidos os autos

19/08/2025, 10:41

Juntada de despacho

19/08/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0806123-06.2022.8.20.5101, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 19-11-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 19 A 25/11/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de outubro de 2024.

24/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/09/2024, 09:26

Juntada de ato ordinatório

03/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2024, 15:43

Decorrido prazo de recorrida em 26/08/2024.

28/08/2024, 15:05

Decorrido prazo de EDDY VHAN DARWIN DA SILVA SANTOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 06:41

Decorrido prazo de EDDY VHAN DARWIN DA SILVA SANTOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 06:41

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:36

Juntada de Petição de recurso inominado

23/07/2024, 22:26

Juntada de ofício

16/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:59

Julgado procedente o pedido

01/07/2024, 12:18

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 13:28

Juntada de Petição de parecer

11/01/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 13:52

Juntada de ofício

25/03/2023, 09:17

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:07

Juntada de Petição de contestação

27/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 15:50

Concedida a Medida Liminar

10/01/2023, 17:35

Conclusos para decisão

23/12/2022, 08:42

Distribuído por sorteio

23/12/2022, 08:42

Despacho

•17/04/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 16:47

Despacho

•03/12/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/08/2025, 14:57

Decisão

•16/07/2025, 14:33

Decisão / Despacho

•11/06/2025, 15:04

Decisão

•11/04/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:37

Decisão

•26/02/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 08:00

Acórdão

•02/12/2024, 19:36

Despacho

•24/09/2024, 12:45

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 12:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/04/2026, 14:36

Despacho

•17/04/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 16:47

Despacho

•03/12/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/08/2025, 14:57

Decisão

•16/07/2025, 14:33

Decisão / Despacho

•11/06/2025, 15:04

Decisão

•11/04/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:37

Decisão

•26/02/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 08:00

Acórdão

•02/12/2024, 19:36

Despacho

•24/09/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 09:25

Ofício

•16/07/2024, 13:20

Sentença

•01/07/2024, 12:18

Despacho

•14/11/2023, 13:52

Ofício

•25/03/2023, 09:17

Decisão

•10/01/2023, 17:35