Execução Fiscal 0500583-25.2002.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 17.158,24

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MARIA FERRO PERON

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

DIRETOR DA 1 URT - UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

FLAVIANO DE ALUIZIO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(250)

MARIA FERRO PERON

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

DIRETOR DA 1 URT - UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

FLAVIANO DE ALUIZIO

Terceiro

CHICO DE JOSA

Terceiro

FRANSQUINHA

Terceiro

TOINHO DE CHICO MARTINS

Terceiro

MACHIM DE ZE BATISTA

Terceiro

MARIO DE GRACA

Terceiro

GRACINHA

Terceiro

TOCA

Terceiro

MARIQUINHA

Terceiro

SUELDO PINTOR

Terceiro

TANY

Terceiro

PAULO FIRINO

Terceiro

FUNCIONARIA DA MC TELECOM REVENDA TIM

Terceiro

PAPINHA

Terceiro

BOLINHA

Terceiro

ANINHA

Terceiro

FULO

Terceiro

"NENENZINHA"

Terceiro

FONFON

Terceiro

LINDO DE GEU

Terceiro

MANOEL DA VERDURA

Terceiro

CONHECIDA POR "TICA"

Terceiro

MILI

Terceiro

POMPEU

Terceiro

JOAO GOSTOSO

Terceiro

"LIDIA DE TERSO"

Terceiro

QUEQUEDA

Terceiro

ELICK

Terceiro

"CHICO JOSUE"

Terceiro

TATA

Terceiro

MARQUINHOS DE ADELIA

Terceiro

MATILDE DE ROMAO

Terceiro

DEDE DE DELICIA

Terceiro

GEGERALDO PORCO

Terceiro

NILSON

Terceiro

JOYCE

Terceiro

MARIA CREUZA

Terceiro

ORTOBOM

Terceiro

WENIA

Terceiro

"MARIA DE BEBE"

Terceiro

ZE NETO

Terceiro

BETA

Terceiro

DARIO

Terceiro

GOL

Terceiro

"RANILSON LANCHES"

Terceiro

GRACA

Terceiro

NETO

Terceiro

JOGADOR

Terceiro

CHICO

Terceiro

ANTONIO AVUETE

Terceiro

BARRETINHO

Terceiro

DINAMICA SEGUROS

Terceiro

ESPOSA DO "JAPONES"

Terceiro

BB

Terceiro

DONA LOURDES

Terceiro

SPC

Terceiro

BRASILEIRO

Terceiro

NEGUINHO DA EMATER

Terceiro

MARIA COSTUREIRA

Terceiro

BIU

Terceiro

GALEGA DE NEUSA

Terceiro

DR. VITAL

Terceiro

NATAN

Terceiro

CHICO DA SUCATA

Terceiro

UBIRAJARA

Terceiro

NETO DE ABIGAIL

Terceiro

ANA MAGRINHA (FILHA DE CEICAO)

Terceiro

BAITA

Terceiro

GATO PRETO

Terceiro

CORRO

Terceiro

IRMAO DO ALEJADO

Terceiro

S M DO COUTO

Terceiro

M & F EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

TOINHA

Terceiro

NOLEM

Terceiro

SR. CHICAO

Terceiro

LURDINHA

Terceiro

MARQUINHO

Terceiro

OI

Terceiro

NEGA

Terceiro

BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO - CARTAO C&A

Terceiro

MANCHET

Terceiro

PELO DE BOI

Terceiro

DEDE

Terceiro

ATUAL BANCO REAL

Terceiro

DR. JOAO BATISTA MEDEIROS COSTA - CRM N 1983

Terceiro

LULA

Terceiro

BASTINHO

Terceiro

LOJAS EMANUELLE

Terceiro

ACS-PM/RN

Terceiro

ACE SEGURADORA S/A

Terceiro

SERVICE PAGUE BRASIL

Terceiro

MARLENE

Terceiro

LOJAS RENNER

Terceiro

POSITIVO

Terceiro

TII FINANCEIRA

Terceiro

1466

Terceiro

FRANCINETE ALAIDE

Terceiro

SURFISTINHA

Terceiro

BOSCH

Terceiro

BALEIA

Terceiro

GERSE

Terceiro

REP. SEVERINO R. SILVA E M APARECIDA B. DA SILVA

Terceiro

"XOXO"

Terceiro

MARIA

Terceiro

HUMBERTUS VIAGENS E TURISMO

Terceiro

REPRESENTANTE MARIA MARILEIDE ARIBALDO DE MEDEIROS

Terceiro

ZE DA PADARIA

Terceiro

CANIDE DA SUCATA

Terceiro

ITAU CARTOES

Terceiro

"MAGAZINE AGUA E GAS"

Terceiro

O PAI DO CABELUDO DA BANDA

Terceiro

UNIBANCO

Terceiro

NALDINHO

Terceiro

ALECRIM AUTO PECAS

Terceiro

HIPER BOMPRECO

Terceiro

CARLINHOS

Terceiro

LOJAS MAIA

Terceiro

JOSE LUCENILDO

Terceiro

TERCINHO

Terceiro

BOLOTA

Terceiro

CONSTRUTORA METODO CONSTRUTIVO

Terceiro

CONTEM 1G

Terceiro

PANGARE

Terceiro

BRANCA

Terceiro

G E

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSROCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

LOJAS RIACHUELLO

Terceiro

ORGANNACT

Terceiro

TRIBUNA

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

ORG. BEZERRA

Terceiro

ELETRONICA MANCHETE

Terceiro

OUVIDOR DA UNP E PROFESSOR

Terceiro

NENA

Terceiro

ACARAJE

Terceiro

ALAIDE

Terceiro

GRILO

Terceiro

POPO

Terceiro

MICHARIA

Terceiro

GORDO

Terceiro

CHICLETE

Terceiro

FUINHA

Terceiro

ADEPOL

Terceiro

KEILA

Terceiro

MAGAZINE MOVEIS

Terceiro

BATATA

Terceiro

JOCA

Terceiro

FERRUGEM

Terceiro

NETINHO

Terceiro

MUSSAO

Terceiro

DODO

Terceiro

AGIPLAN

Terceiro

GENERAL ELETRIC ELETRODOMESTICOS

Terceiro

SHOPPING TIME - COMERCIO ELETRONICO

Terceiro

GILVAN

Terceiro

DEDA DINO

Terceiro

JOAO RODAGEM

Terceiro

GORETE DE BADA

Terceiro

CANINDE DE ZE PRETO

Terceiro

LU

Terceiro

DECIO DE JOAO BANBA

Terceiro

PEDRO BERNARDO

Terceiro

"CHAGAS"

Terceiro

JOQUINHA

Terceiro

CEGUINHO DO CORREIO

Terceiro

IVANILDO DAS LULA

Terceiro

"ROBINHO"

Terceiro

ERIVAN

Terceiro

CHICO BRITO

Terceiro

HP

Terceiro

SHOPING DO ARCONDICIONADO

Terceiro

"AURINO TROCADOR"

Terceiro

"YARA"

Terceiro

"GALEGA"

Terceiro

GORETE DE MANOEL BB

Terceiro

CEICAO DE SERGINA

Terceiro

MARIA NORA DE FRANCISQUINHA CRENTE

Terceiro

IDINHA

Terceiro

MARCIO DE MANEZINHO PRETO

Terceiro

LUCAS

Terceiro

MIRIAN DE LUCAS

Terceiro

"ZE ALEIJADO" OU "ZE DE LUIZA GAS"

Terceiro

GALEGA

Terceiro

"BANANINHA"

Terceiro

FRANCISQUINHO

Terceiro

GALEGO

Terceiro

CARLINHOS DO BALNEARIO BARRAGEM

Terceiro

DAMIAO DA CERAMICA

Terceiro

TATAO

Terceiro

BERTINHO

Terceiro

ANTONIO TREVA

Terceiro

DELZIR CAMPELO

Terceiro

CHICO MONTEIRO

Terceiro

OLHO DE GATO

Terceiro

ZE RASGAO

Terceiro

MARIA GATO

Terceiro

MOABE

Terceiro

NININHA

Terceiro

DUCA

Terceiro

BAR

Terceiro

ENOCK QUE VIVE CO JACIR

Terceiro

ANTONIO DE MIRO

Terceiro

LISBOA

Terceiro

NOGUEIRA

Terceiro

PASSO LONGO

Terceiro

LUCIANO

Terceiro

MAURICIO BAU

Terceiro

EDILMA

Terceiro

BETINHA

Terceiro

JODA

Terceiro

SENASTEC

Terceiro

"ZECA DA OFICINA"

Terceiro

CHICO DE ELIAS

Terceiro

ZE DIAS

Terceiro

PEDRINHO DE ZE DIAS

Terceiro

BARAO

Terceiro

LUCIMAR DE ALZIRA

Terceiro

DEDA DE ANA MIL

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

BATON

Terceiro

NEGRO VELHO

Terceiro

ROBERTO DEJOAO PEREIRA

Terceiro

TITICO VEREADOR

Terceiro

NENEM DE DODO

Terceiro

CHICO DE AURORA

Terceiro

GOLINHA

Terceiro

LULA DE CHICO BATISTA

Terceiro

GALEGO DE FRANCISQUINHO

Terceiro

BILU

Terceiro

SEVERINO QUIABO

Terceiro

QUEIMADURA

Terceiro

SUELY PRESIDENTE DO ASSENTAMENTO BELA VISTA

Terceiro

MAGAO

Terceiro

MARCIO BRITO

Terceiro

PITOLA

Terceiro

NEGAO DA FAZENDA

Terceiro

MARIA PEQUENA

Terceiro

RO

Terceiro

MARIA FERRO PRON

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

ESPOLIO DE ORLANDO FRANCISCO DE QUEIROZ, REPRESENTADO POR MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO QUEIROZ

Terceiro

CASCAO

ALCUNHA

ORLANDO FRANCISCO QUEIROZ

CPF

Reu

ESPOLIO DE ORLANDO FRANCISCO DE QUEIROZ, REPRESENTADO POR MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO QUEIROZ

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:20

Outras Decisões

24/03/2026, 00:20

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:09

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/12/2025, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2025, 08:53

Outras Decisões

04/12/2025, 13:35

Conclusos para decisão

03/12/2025, 17:11

Juntada de certidão

03/12/2025, 17:11

Decorrido prazo de Orlando Francisco de Queiroz em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de certidão

16/10/2025, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2025, 15:25

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 14:57

Todas as movimentações(132)

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:20

Outras Decisões

24/03/2026, 00:20

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 00:20

Decisão

•04/12/2025, 13:35

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:09

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/12/2025, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2025, 08:53

Outras Decisões

04/12/2025, 13:35

Conclusos para decisão

03/12/2025, 17:11

Juntada de certidão

03/12/2025, 17:11

Decorrido prazo de Orlando Francisco de Queiroz em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de certidão

16/10/2025, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2025, 15:25

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 14:57

Outras Decisões

18/08/2025, 14:11

Conclusos para despacho

16/08/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:35

Outras Decisões

29/07/2025, 15:16

Conclusos para decisão

26/07/2025, 08:55

Juntada de certidão

26/07/2025, 08:55

Decorrido prazo de Orlando Francisco de Queiroz em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:02

Juntada de devolução de mandado

11/06/2025, 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 20:15

Expedição de Mandado.

02/05/2025, 11:37

Outras Decisões

06/02/2025, 13:18

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 09:56

Juntada de ato ordinatório

02/12/2024, 09:54

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/11/2024, 09:41

Juntada de recibo (sisbajud)

18/11/2024, 10:39

Juntada de termo

10/10/2024, 09:10

Juntada de certidão

30/09/2024, 12:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO QUEIROZ em 24/09/2024 23:59.

26/09/2024, 13:25

Juntada de entregue (ecarta)

26/09/2024, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2024, 14:46

Juntada de certidão

04/06/2024, 10:33

Outras Decisões

03/04/2024, 10:49

Conclusos para decisão

02/04/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número #Não preenchido#

13/03/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 08:52

Conclusos para decisão

11/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

04/01/2024, 20:45

Juntada de diligência

14/10/2023, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2023, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/08/2023, 10:34

Conclusos para decisão

01/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/08/2023, 09:32

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 16:59

Cancelada a movimentação processual

19/07/2023, 10:20

Desentranhado o documento

19/07/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2023, 21:40

Conclusos para decisão

03/04/2023, 07:14

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 13:35

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0500583-25.2002.8.20.0001. Exequente: Município do Natal Executado: Orlando Francisco de Queiroz DESPACHO Restando negativa a resposta do sistema SISBAJUD posto não ter encontrado numerários em conta bancária passivo de penhora, como também pelo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal COMPLEXO JUDICIÁRIO Rua das Fosforitas, 2327, Conjunto Potilânida, Lagoa Nova - NATAL - RN - CEP: 59076-120 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 12:02

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:47

Outras Decisões

29/07/2022, 14:49

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

04/05/2022, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/01/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

29/12/2021, 18:15

Conclusos para despacho

15/09/2021, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 17:12

Conclusos para despacho

24/03/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição incidental

23/03/2021, 22:22

Decorrido prazo de 15ª Defensoria Cível de Natal em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 04:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 11:20

Conclusos para despacho

07/12/2020, 17:26

Recebidos os autos

01/10/2020, 14:12

Remessa para Setor de Digitalização PJE

29/07/2020, 08:24

Certidão expedida/exarada

03/07/2019, 13:27

Relação encaminhada ao DJE

01/07/2019, 17:49

Expedição de edital

25/06/2019, 16:49

Expedição de edital

25/06/2019, 14:43

Mero expediente

12/06/2019, 11:42

Recebimento

17/05/2019, 09:42

Recebimento

17/05/2019, 09:42

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/04/2019, 07:32

Mero expediente

14/03/2019, 15:32

Recebidos os Autos do Magistrado

06/02/2019, 16:42

Recebidos os Autos do Magistrado

06/02/2019, 16:42

Outras Decisões

05/02/2019, 11:36

Concluso para despacho

28/01/2019, 12:15

Recebimento

28/01/2019, 10:34

Recebimento

28/01/2019, 10:34

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/12/2018, 14:45

Juntada de mandado

28/11/2018, 10:33

Recebidos os Autos do Magistrado

15/08/2018, 14:22

Recebidos os Autos do Magistrado

15/08/2018, 14:22

Expedição de mandado

08/08/2018, 14:19

Mero expediente

08/08/2018, 14:12

Concluso para despacho

18/07/2018, 14:32

Recebimento

17/07/2018, 10:16

Recebimento

17/07/2018, 10:16

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/05/2018, 10:47

Certidão expedida/exarada

01/12/2017, 07:55

Processo Suspenso

05/04/2011, 12:00

Recebimento

24/02/2011, 12:00

Reabertura/Reativação de Processo

12/11/2010, 13:00

Concluso para Despacho

12/11/2010, 13:00

Juntada de Petição

28/07/2010, 12:00

Concluso para Despacho

28/07/2010, 12:00

Despacho Proferido

28/07/2010, 12:00

Recebimento

28/07/2010, 12:00

Processo Suspenso

28/07/2010, 12:00

Juntada de Petição

22/07/2010, 12:00

Concluso para Despacho

09/11/2009, 13:00

Despacho Proferido em Correição

09/11/2009, 13:00

Recebimento

09/11/2009, 13:00

Despacho Proferido em Correição

06/08/2008, 12:00

Juntada de Petição

12/09/2007, 12:00

Concluso para Despacho

12/09/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

31/07/2007, 12:00

Juntada de Petição

31/07/2007, 12:00

Carga à PGM

18/09/2006, 12:00

Despacho Proferido

07/12/2005, 13:00

Recebimento do SAJ_IEF

26/02/2003, 12:00

Distribuído por sorteio

20/12/2002, 13:00

Decisão

•18/08/2025, 14:11

Decisão

•29/07/2025, 15:16

Decisão

•06/02/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:54

Decisão

•03/04/2024, 10:49

Despacho

•12/03/2024, 08:52

Decisão

•01/08/2023, 10:34

Despacho

•01/05/2023, 21:40

Despacho

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