Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817861-29.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 9.295,42

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues

Partes do Processo

MARIA IVONE MOURA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MARIA IVONE MOURA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição incidental

14/05/2026, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/02/2026, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição incidental

13/01/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:54

Juntada de ato ordinatório

13/01/2026, 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

16/09/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição incidental

12/08/2025, 08:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.

10/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

10/08/2025, 00:01

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de petição incidental

14/05/2026, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 13:53

Decisão

•25/07/2025, 13:36

23/02/2026, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição incidental

13/01/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:54

Juntada de ato ordinatório

13/01/2026, 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

16/09/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição incidental

12/08/2025, 08:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.

10/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

10/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 07:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/07/2025, 13:36

Outras Decisões

25/07/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição incidental

14/02/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 18:11

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2025, 12:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/02/2025, 11:25

Juntada de intimação de pauta

03/02/2025, 10:08

Recebidos os autos

03/02/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0817861-29.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 12-11-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 12 a 18/11/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de outubro de 2024.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0817861-29.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 12-11-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 12 a 18/11/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de outubro de 2024.

24/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/08/2024, 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2024, 09:04

Juntada de Petição de recurso inominado

05/08/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição incidental

17/07/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 09:30

Julgado procedente o pedido

18/06/2024, 20:34

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 07:09

Juntada de Petição de alegações finais

28/05/2024, 08:47

Juntada de Petição de contestação

27/05/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição incidental

07/04/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 09:29

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:26

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 11:26

Despacho

•11/02/2025, 18:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2025, 11:25

Petição

•03/02/2025, 11:25

Acórdão

•29/11/2024, 12:11

Sentença

•18/06/2024, 20:34

Documento de Comprovação

•27/05/2024, 17:04

Despacho

•19/03/2024, 09:29