Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0825394-39.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 30.273,87

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JORGE NETO DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

OAB/RN 16276·CPF·Representa: Autor

ELLEN PAZ CHANG CHING THING

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JORGE NETO DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 19:57

Juntada de certidão

17/04/2026, 12:22

Conclusos para decisão

08/04/2026, 07:21

Recebidos os autos

08/04/2026, 06:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:24

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/12/2025, 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:54

Juntada de ato ordinatório

12/11/2025, 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

09/07/2025, 10:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 09:11

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 19:57

Juntada de certidão

17/04/2026, 12:22

Conclusos para decisão

08/04/2026, 07:21

Recebidos os autos

08/04/2026, 06:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:34

Decisão

•30/05/2025, 14:57

24/03/2026, 01:24

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/12/2025, 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:54

Juntada de ato ordinatório

12/11/2025, 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

09/07/2025, 10:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 09:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/05/2025, 14:57

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/05/2025, 14:57

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

12/05/2025, 09:55

Publicado Intimação em 09/05/2025.

12/05/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:07

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 23:46

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:41

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:56

Processo Reativado

20/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/02/2025, 08:43

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 23:57

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 23:48

Determinado o arquivamento

13/02/2025, 13:35

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2025, 11:24

Processo Reativado

13/02/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 11:11

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 13:09

Juntada de intimação de pauta

05/02/2025, 10:56

Recebidos os autos

05/02/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0825394-39.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 19-11-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 19 A 25/11/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de outubro de 2024.

24/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/10/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 05:56

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 05:56

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 05:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

08/09/2024, 10:36

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 05:21

Juntada de Petição de recurso inominado

14/08/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:02

Julgado procedente o pedido

31/07/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de alegações finais

15/07/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:59

Juntada de Petição de contestação

18/06/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 13:01

Conclusos para despacho

16/04/2024, 09:46

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 09:46

Despacho

•20/02/2025, 16:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2025, 08:43

Outros documentos

•20/02/2025, 08:43

Despacho

•13/02/2025, 13:35

Acórdão

•01/12/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•08/09/2024, 10:36

Sentença

•31/07/2024, 11:13

Despacho

•16/04/2024, 13:01