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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 84.846,31

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FABIO COUTO BEZERRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(10)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Juntada de Petição de comunicações

Arquivado Definitivamente

Juntada de intimação de pauta

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de recurso inominado

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/08/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(48)