Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0859608-27.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 48.297,70

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues

Partes do Processo

NADIRA CADIDJA FREIRE PONTES DE ALMEIDA

CPF

Autor

LEONARDO CAMURCA PONTES DE ALMEIDA

CPF

Autor

GABRIEL CAMURCA PONTES DE ALMEIDA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

Advogados / Representantes

CLARA BILRO PEREIRA DE ARAUJO

OAB/RN 16115·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

NADIRA CADIDJA FREIRE PONTES DE ALMEIDA

CPF

Autor

LEONARDO CAMURCA PONTES DE ALMEIDA

CPF

Autor

GABRIEL CAMURCA PONTES DE ALMEIDA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

NADIRA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/05/2026, 11:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 11:55

Juntada de ato ordinatório

17/03/2026, 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

02/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:14

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:40

Expedição de Intimação.

30/01/2026, 08:13

Expedição de Intimação.

30/01/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 15:08

Todas as movimentações(84)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/05/2026, 11:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:44

Decisão

•22/01/2026, 17:34

25/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 11:55

Juntada de ato ordinatório

17/03/2026, 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

02/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:14

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:40

Expedição de Intimação.

30/01/2026, 08:13

Expedição de Intimação.

30/01/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 15:08

Outras Decisões

22/01/2026, 17:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/01/2026, 17:34

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/12/2025 23:59.

22/01/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 21:50

Decorrido prazo de NADIRA CADIDJA FREIRE PONTES DE ALMEIDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 13:24

Conclusos para despacho

24/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 16:53

Expedição de Intimação.

13/10/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 11:13

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 17:04

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/08/2025, 15:21

Juntada de diligência

10/07/2025, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 10:31

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 13:44

Juntada de certidão

14/05/2025, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 12:04

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 08:54

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:10

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:15

Juntada de diligência

28/03/2025, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2025, 17:08

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:20

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 11:01

Decorrido prazo de LEONARDO CAMURCA PONTES DE ALMEIDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 04:49

Decorrido prazo de GABRIEL CAMURCA PONTES DE ALMEIDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 04:49

Decorrido prazo de NADIRA CADIDJA FREIRE PONTES DE ALMEIDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 04:49

Decorrido prazo de LEONARDO CAMURCA PONTES DE ALMEIDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:40

Decorrido prazo de NADIRA CADIDJA FREIRE PONTES DE ALMEIDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:40

Decorrido prazo de GABRIEL CAMURCA PONTES DE ALMEIDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 13:38

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/02/2025, 12:02

Processo Reativado

04/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/02/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 09:21

Recebidos os autos

04/02/2025, 08:11

Juntada de decisão

04/02/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0859608-27.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 12-11-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 12 a 18/11/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de outubro de 2024.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0859608-27.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 12-11-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 12 a 18/11/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de outubro de 2024.

24/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 16:34

Juntada de ato ordinatório

01/03/2023, 16:32

Juntada de Petição de recurso inominado

23/02/2023, 17:17

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 13:29

Julgado improcedente o pedido

10/01/2023, 14:34

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 13:52

Juntada de Petição de contestação

24/10/2022, 18:34

Juntada de Petição de contestação

06/10/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/08/2022, 09:52

Conclusos para decisão

10/08/2022, 12:28

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 12:28

Despacho

•27/10/2025, 13:24

Despacho

•10/10/2025, 11:13

Despacho

•14/08/2025, 17:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/08/2025, 15:21

Decisão / Despacho

•14/05/2025, 20:30

Despacho

•13/05/2025, 12:04

Despacho

•05/02/2025, 13:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/02/2025, 11:42

Petição

•04/02/2025, 11:42

Acórdão

•29/11/2024, 11:40

Despacho

•20/06/2023, 11:15

Decisão

•19/06/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 16:32

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:44

Decisão

•22/01/2026, 17:34

Despacho

•27/10/2025, 13:24

Despacho

•10/10/2025, 11:13

Despacho

•14/08/2025, 17:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/08/2025, 15:21

Decisão / Despacho

•14/05/2025, 20:30

Despacho

•13/05/2025, 12:04

Despacho

•05/02/2025, 13:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/02/2025, 11:42

Petição

•04/02/2025, 11:42

Acórdão

•29/11/2024, 11:40

Despacho

•20/06/2023, 11:15

Decisão

•19/06/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 16:32

Sentença

•10/01/2023, 14:34

Decisão

•12/08/2022, 09:52