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MonitóriaCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.577.006,54

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE/ CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE

OAB/PB 16553·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE/ CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:16

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:21

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 07:05

Juntada de ato ordinatório

10/11/2025, 07:03

Recebidos os autos

06/11/2025, 16:07

Juntada de intimação de pauta

06/11/2025, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/06/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 00:02

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:16

Publicado Intimação em 12/11/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 07:03

Acórdão

•01/09/2025, 09:20

12/11/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:21

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 07:05

Juntada de ato ordinatório

10/11/2025, 07:03

Recebidos os autos

06/11/2025, 16:07

Juntada de intimação de pauta

06/11/2025, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/06/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/12/2024, 11:51

Conclusos para decisão

09/09/2024, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:08

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:11

Julgado procedente o pedido

03/07/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 16:58

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:10

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 21:20

Conclusos para decisão

26/07/2023, 10:46

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

01/04/2023, 02:00

Publicado Intimação em 29/03/2023.

01/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806512-19.2022.8.20.5124. AUTOR: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN REU: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: MONITÓRIA (40) Intime-se a parte autora para responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2023, 20:42

Juntada de certidão

16/03/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2022, 14:52

Juntada de Petição de diligência

05/12/2022, 14:52

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2022, 17:44

Conclusos para despacho

27/06/2022, 19:50

Juntada de certidão

27/06/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 13:16

Juntada de custas

12/04/2022, 11:47

Outras Decisões

11/04/2022, 13:03

Conclusos para despacho

11/04/2022, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/04/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 11:36

Conclusos para despacho

08/04/2022, 08:45

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:10

Sentença

•21/12/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 11:35

Sentença

•03/07/2024, 10:59

Despacho

•07/03/2024, 16:58

Despacho

•03/10/2023, 21:20

Despacho

•26/03/2023, 20:42

Despacho

•25/09/2022, 17:44

Despacho

•11/04/2022, 13:03

Despacho

•08/04/2022, 13:33

Outros documentos

•08/04/2022, 08:44

Outros documentos

•08/04/2022, 08:44

Outros documentos

•08/04/2022, 08:44

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 07:03

Acórdão

•01/09/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:10

Sentença

•21/12/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 11:35

Sentença

•03/07/2024, 10:59

Despacho

•07/03/2024, 16:58

Despacho

•03/10/2023, 21:20

Despacho

•26/03/2023, 20:42

Despacho

•25/09/2022, 17:44

Despacho

•11/04/2022, 13:03

Despacho

•08/04/2022, 13:33

Outros documentos

•08/04/2022, 08:44

Outros documentos

•08/04/2022, 08:44

Outros documentos

•08/04/2022, 08:44

Outros documentos

•08/04/2022, 08:44