Execução Fiscal 0800666-22.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2024

Valor da Causa

R$ 44.534,40

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

SILVAN BATISTA TEIXEIRA

Terceiro

SILVAN BATISTA TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 07:23

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 07:23

Juntada de outros documentos

07/05/2025, 07:22

Juntada de certidão vistos em correição

22/04/2025, 10:31

Processo Reativado

22/04/2025, 10:28

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:34

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 06/02/2025

14/04/2025, 13:33

Decorrido prazo de Silvan Batista Teixeira em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de Silvan Batista Teixeira em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:15

Juntada de diligência

14/12/2024, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2024, 17:20

Publicado Intimação em 29/10/2024.

06/12/2024, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

06/12/2024, 07:39

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 10:11

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 07:23

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 07:23

Juntada de outros documentos

07/05/2025, 07:22

Juntada de certidão vistos em correição

22/04/2025, 10:31

Processo Reativado

22/04/2025, 10:28

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 07:23

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:33

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:34

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 06/02/2025

14/04/2025, 13:33

Decorrido prazo de Silvan Batista Teixeira em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de Silvan Batista Teixeira em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:15

Juntada de diligência

14/12/2024, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2024, 17:20

Publicado Intimação em 29/10/2024.

06/12/2024, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

06/12/2024, 07:39

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 10:11

Juntada de certidão

02/12/2024, 09:18

Juntada de aviso de recebimento

02/12/2024, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800666-22.2024.8.20.5101. AUTOR: MUNICIPIO DE CAICO RÉU: Silvan Batista Teixeira SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Vistos em correição. I - Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa em dinheiro. Após a citação, aos autos veio comunicação do pagamento da dívida. É o brevíssimo relatório. II - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; III - Ante o exposto, declaro extinta a execução. Custas pelo executado, uma vez que deu causa ao processo, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85 do CPC). Honorários satisfeitos conforme Petição de ID 129477756. Intimem-se. Após, arquivem-se. CAICÓ/RN NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

25/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 07:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição de extinção

27/08/2024, 09:32

Decorrido prazo de Silvan Batista Teixeira em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 08:36

Decorrido prazo de Silvan Batista Teixeira em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 08:27

Juntada de diligência

14/08/2024, 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 19:10

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 11:19

Juntada de certidão

13/06/2024, 11:04

Juntada de aviso de recebimento

13/06/2024, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2024, 16:26

Outras Decisões

26/02/2024, 22:50

Conclusos para despacho

13/02/2024, 15:32

Distribuído por sorteio

13/02/2024, 15:32

Sentença

•21/10/2024, 14:31

Decisão

•26/02/2024, 22:50