Execução Fiscal 0801593-85.2024.8.20.5101 - TJRN

Execução Fiscal 0801593-85.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 08:16

Juntada de outros documentos

15/04/2025, 08:15

Transitado em Julgado em 23/01/2025

31/03/2025, 15:03

Decorrido prazo de JOSE ESTEVAM DO REGO NETO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:17

Decorrido prazo de JOSE ESTEVAM DO REGO NETO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:10

Juntada de certidão

02/12/2024, 13:15

Juntada de aviso de recebimento

02/12/2024, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2024, 09:26

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

29/10/2024, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

29/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801593-85.2024.8.20.5101. AUTOR: MUNICIPIO DE CAICO RÉU: JOSE ESTEVAM DO REGO NETO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Vistos em correição. I - Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa em dinheiro. Anexada petição de Id 124914530 e 124914533 pela parte autora informando quitação do débito e requerendo extinção do feito pelo cumprimento de obrigação. É o brevíssimo relatório. II - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; No Id 124914530 consta petição da parte autora informando quitação do débito, impondo-se a extinção do feito pela satisfação da obrigação. III - Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO a presente execução em razão da satisfação do débito perseguido. Custas e honorários pelo executado, uma vez que deu causa ao processo, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, pagos juntamente com o débito da Execução Fiscal. (art. 85 do CPC). Intimem-se. Após, arquivem-se. CAICÓ/RN, NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:17

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 08:16

Sentença

•23/10/2024, 13:02

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de outros documentos

Transitado em Julgado em 23/01/2025

Decorrido prazo de JOSE ESTEVAM DO REGO NETO em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ESTEVAM DO REGO NETO em 23/01/2025 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Publicado Intimação em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(26)

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