Procedimento Comum Cível 0803604-87.2024.8.20.5101 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0803604-87.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 10:21

Juntada de ato ordinatório

19/12/2024, 10:21

Transitado em Julgado em 18/11/2024

19/12/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

01/12/2024, 03:15

Publicado Intimação em 29/10/2024.

01/12/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803604-87.2024.8.20.5101. AUTOR: MARINA GENOVEVA DA COSTA RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA I - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL, envolvendo as partes acima. Após regular tramitação, a parte autora requereu a desistência da ação. É o breve relatório. II - O Código de Processo Civil (CPC) aduz que o Juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação (CPC, art. 485, VIII). É o que ocorre neste caso. Vê-se que a parte ré ainda não ofereceu contestação, razão pela qual desnecessária sua anuência. III - Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, das quais fica isenta ante a gratuidade da justiça, que por ora DEFIRO, nos termos dos artigos 98 e seguintes do CPC. Sem condenação honorários. Intimem-se. Após, arquivem-se. CAICÓ/RN NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

25/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 07:35

Extinto o processo por desistência

21/10/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 12:49

Juntada de ato ordinatório

18/10/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:37

Determinada a emenda à inicial

17/07/2024, 11:59

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:40

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:21

Sentença

•21/10/2024, 14:31

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 18/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

Publicado Intimação em 29/10/2024.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

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