Procedimento Comum Cível 0103335-95.2017.8.20.0102 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0103335-95.2017.8.20.0102. AUTOR: SOSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: MARCIO AISLLAN CAMARA DE SOUZA - RN0013478A RÉU: Edson Xavier da Cruz ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: MARCIO AISLLAN CAMARA DE SOUZA Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( x)decisão ( )sentença constante no ID130606533 que segue transcrito abaixo. Processo: 0103335-95.2017.8.20.0102 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: SOSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Polo passivo: Edson Xavier da Cruz DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 15 de outubro de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 70.000,00 Trata-se de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, ajuizada por SOSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em face de EDSON XAVIER DA CRUZ, ambos devidamente qualificados. Ao compulsar os autos, verifico que a ação foi ajuizada em 15/08/2017, com requerimento de tutela de urgência, e que, até o presente momento, a parte ré ainda não foi citada, em razão de não ter sido localizada no endereço fornecido, nem tampouco houve apreciação do pedido liminar. Sobreveio a petição de id. 116293801, requerendo a citação da parte requerida através do contato telefônico informado. Inicialmente, no que se refere ao pedido incidental, consistente na concessão liminar da manutenção de posse, entendo pelo indeferimento. O art. 562 do CPC permite a concessão de tutela de urgência no campo possessório, condicionada, porém, ao preenchimento de requisitos específicos em relação ao art. 300 do CPC, os quais estão delineados no art. 561 do mesmo código. No entanto, analisando as provas indiciárias colhidas até o presente momento, não restou demonstrado o atendimento ao requisito do perigo da demora, essencial para a concessão da tutela de urgência. Considero que a presente ação tramita desde 2017, sem que tenham sido apresentados elementos que evidenciem risco iminente ao resultado útil do processo, caso a medida não seja antecipada. Diante disso, concluo que não há justificativa para o deferimento do pedido liminar, motivo pelo qual indefiro a tutela antecipada requerida. Ademais, nada impede que, com a instrução do processo, haja mudança no contexto probatório, justificando a revisão desta decisão. ANTE O EXPOSTO, e considerando tudo o mais que dos autos consta, chamo o feito à ordem para INDEFERIR a tutela de urgência requerida e DETERMINAR que a secretaria proceda com a CITAÇÃO da parte ré, conforme informações no petitório id. 116293801, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação e indicar as provas que pretende produzir, cientificando-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Com decurso de prazo, ou, na hipótese de ter sido devidamente citada, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: réplica à contestação e indicar interesse na produção de provas, ou se deseja o julgamento antecipado da lide; ou caso não tenha sido apresentada contestação, indicar interesse na produção de provas, ou se deseja o julgamento antecipado da lide. Decorridos os prazos acima, caso uma das partes pugne pela produção de provas, voltem-me os autos conclusos para decisão. Ausente pedido de produção de prova ou sendo silentes ambas as partes, voltem-me os autos conclusos para sentença. Sirva o presente de mandado/ofício. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 03/09/2024 18:00:04 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 130124295 24090318000446200000121550335 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0103335-95.2017.8.20.0102

16/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2024, 11:22

Juntada de certidão

08/05/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 14:25

Decorrido prazo de MARCIO AISLLAN CAMARA DE SOUZA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 04:47

Decorrido prazo de MARCIO AISLLAN CAMARA DE SOUZA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

05/10/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

05/10/2023, 16:32

Publicado Intimação em 04/10/2023.

05/10/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0103335-95.2017.8.20.0102. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Com permissão dos artigos 152, inciso VI e 203, § 4º, ambos do NCPC e art. 4º, do Provimento da CGJ/RN nº 10, de 04/07/2005, procedo com a intimação da parte AUTORA para atualizar o endereço do requerido, tendo em vista a diligência negativa no ID 100041352, no prazo de 10 dias. Dou fé. Touros/RN 29 de setembro de 2023 ROSANGELA

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:38

Juntada de certidão

29/09/2023, 09:32

Juntada de Petição de diligência

11/05/2023, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 17:30

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0103335-95.2017.8.20.0102. AUTOR: SOSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: MARCIO AISLLAN CAMARA DE SOUZA - R Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 27 de março de 2023 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( X )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 70.000,00

28/03/2023, 00:00

Juntada de certidão

27/03/2023, 22:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 22:33

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 22:31

Outras Decisões

20/11/2022, 18:53

Conclusos para despacho

12/08/2022, 10:17

Juntada de certidão

12/08/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 14:16

Juntada de certidão

30/09/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:39

Outras Decisões

27/09/2021, 12:46

Juntada de certidão

21/07/2021, 16:36

Conclusos para despacho

14/06/2021, 16:01

Juntada de certidão

14/06/2021, 16:00

Juntada de certidão

16/12/2020, 11:16

Juntada de Petição de procuração

09/10/2020, 15:43

Digitalizado PJE

23/07/2020, 12:01

Recebidos os autos

23/07/2020, 12:01

Expedição de termo

23/07/2020, 12:00

Petição

02/06/2020, 09:36

Petição

21/01/2020, 11:51

Certidão expedida/exarada

19/12/2019, 01:22

Relação encaminhada ao DJE

18/12/2019, 05:05

Recebidos os Autos do Magistrado

18/12/2019, 01:45

Mero expediente

09/12/2019, 03:02

Concluso para despacho

28/11/2019, 03:36

Certidão expedida/exarada

11/09/2019, 03:14

Certidão expedida/exarada

11/09/2019, 03:06

Recebimento do Processo de outro Foro

22/04/2019, 10:00

Redistribuição de Processo - Saida

22/04/2019, 10:00

Redistribuição por sorteio

22/04/2019, 10:00

Encaminhamento de Processso a outro Foro

08/04/2019, 02:44

Certidão expedida/exarada

21/11/2018, 09:49

Certidão expedida/exarada

20/11/2018, 06:00

Relação encaminhada ao DJE

14/11/2018, 01:46

Mero expediente

13/11/2018, 02:48

Certidão de Oficial Expedida

22/10/2018, 12:38

Expedição de mandado

27/09/2018, 04:29

Juntada de mandado

27/09/2018, 04:24

Mero expediente

25/09/2018, 10:49

Audiência

25/09/2018, 03:00

Certidão de Oficial Expedida

24/09/2018, 10:21

Certidão expedida/exarada

24/08/2018, 01:12

Audiência

23/08/2018, 09:46

Mero expediente

23/08/2018, 09:42

Relação encaminhada ao DJE

23/08/2018, 05:42

Recebidos os Autos do Magistrado

23/08/2018, 01:51

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:01

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:32

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:13

Distribuído por prevenção

18/09/2017, 09:23

—

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARCIO AISLLAN CAMARA DE SOUZA em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO AISLLAN CAMARA DE SOUZA em 26/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Publicado Intimação em 04/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(70)