Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0834370-45.2018.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): JOSÉ PEGADO FILHO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 13.522,56 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080621222600000000028732082 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080621222600000000028732083 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080621222600000000028732084 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080621222600000000028732085 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080621222600000000028732086 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080621222600000000028732087 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080621222600000000028732088 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080621222600000000028732089 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080621222600000000028732090 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080621222600000000028732092 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080621222600000000028732093 Petição Inicial Petição Inicial 18080621222600000000028732081 Decisão Decisão 18081411510685700000028845841 Citação Citação 18082311560680800000029884721 Certidão Certidão 19021910042443300000038179219 Citação Citação 19032614464338200000039798354 Diligência Diligência 19070209412254100000043967527 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19103015354462400000048601187 Intimação Intimação 19103015354462400000048601187 Petição Petição 20051302055848700000053636042 ext 0834370-45.2018.8.20.5001 Outros documentos 20051302055867500000053636043 pet 0834370-45.2018.8.20.5001 Outros documentos 20051302055899400000053636044 Decisão Decisão 20070808432215400000055095590 Despacho Despacho 20111015305503600000059973614 Certidão Certidão 21102512541191800000071415822 Infoseg - 0834370-45.2018.8.20.5001 JOSE PEGADO Outros documentos 21102512541217600000071415824 Certidão Certidão 22053013250842900000078953030 Directa Termo 23020912542647700000089826851 SISBAJUD PROTOCOLO Termo 23020916334403300000089846409 SISBAJUD NEGATIVO Termo 23021414225394700000090051803 Certidão Certidão 23053113044072100000095351708 0834370-45.2018.8.20.5001 RENA Outros documentos 23053113044088200000095351714 Despacho Despacho 23053114253563300000095352582 Intimação Intimação 23053114253563300000095352582 Petição Petição 23072810043467500000098068822 Ficha do imovel Documento de Comprovação 23072810043484600000098068824 RCDA Certidão de Dívida Ativa 23072810043501900000098068825 Detran Documento de Comprovação 23072810043511000000098068826 Decisão Decisão 23102518073109900000102933205 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121114374840000000105399388 Intimação Intimação 23121114374840000000105399388 Certidão Certidão 24031414044340200000109735471 Certidão Certidão 24050715200245000000113047976 Despacho Despacho 24050911475079900000113101524 Intimação Intimação 24050911475079900000113101524 Petição Petição 24052721263900000000114460061 Decisão Decisão 24070218474504800000116816420 Certidão Certidão 24082610043562000000120862765
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juíza de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSÉ PEGADO FILHO CPF: 011.883.724-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do