Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0868451-78.2022.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): CÍCERO FIGUEIREDO BARROSO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 29.166,08 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090621302200000000083575517 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090621302200000000083575518 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090621302200000000083575519 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090621302200000000083575520 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090621302200000000083575521 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090621302200000000083575522 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090621302200000000083575523 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090621302200000000083575524 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090621302200000000083575525 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090621302200000000083575526 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090621302200000000083575527 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090621302200000000083575528 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090621302200000000083575529 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090621302200000000083575530 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090621302200000000083575531 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090621302200000000083575532 Petição Inicial Petição Inicial 22090621302200000000083575516 Decisão Decisão 22091316343193600000083879499 Citação Citação 22102113471742500000084906753 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020208234133400000089452972 0868451-78.2022. AR Aviso de recebimento 23020208234148500000089452974 Intimação Intimação 23020208234133400000089452972 Petição Petição 23021013075782700000089895745 0868451-78.2022 Petição 23021013075796400000089895747 0868451-78.2022 - EXT Documento de Comprovação 23021013075812300000089896749 0868451-78.2022 - FICHA DO IMÓVEL Documento de Comprovação 23021013075823500000089896750 Certidão Certidão 23041114344404600000092932857 Citação Citação 23060113124642500000095421445 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062910061615000000096682487 Negativo - Mudou Aviso de recebimento 23062910061635300000096682489 Intimação Intimação 23062910061615000000096682487 Decurso de prazo Certidão 23102515192264900000102952207 Petição Petição 23112309324107900000104401053 Pesquisa Infoseg Documento de Comprovação 23112309324120900000104401055 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021509385485800000107933538 Citação Citação 24041012483035500000111255917 Certidão Certidão 24062110362528700000116134161 Diligência Diligência 24072314440570900000118393933 Intimação Intimação 24073113463096000000118986711 Petição Petição 24080214182920200000119204913 RCDA Documento de Comprovação 24080214182926500000119204914 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082610432396100000120871153
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) CÍCERO FIGUEIREDO BARROSO CPF: 038.887.034-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do