Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0882710-78.2022.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): MARIA DA CONCEIÇÃO ANSELMO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 6.758,16 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092008314200000000084330192 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092008314200000000084330193 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092008314200000000084330194 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092008314200000000084330195 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092008314200000000084330196 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092008314200000000084330197 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092008314200000000084330498 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092008314200000000084330499 Petição Inicial Petição Inicial 22092008314200000000084330191 Decisão Decisão 22092012341706100000084336696 Citação Citação 22110410463288100000085044299 Certidão Certidão 23030709081910100000090936164 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061718050089200000096108959 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061914431296900000096162053 0882710-78.2022.8.20.5001 ar Outros documentos 23061914431313000000096162064 Intimação Intimação 23061914431313000000096162064 Petição Petição 23101819561344400000102570573 Infoseg Documento de Comprovação 23101819561352200000102570574 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012312341655500000106818405 Citação Citação 24022216465036600000108458615 Portaria Certidão 24022313413995400000108529061 Certidão Certidão 24040409035708600000110845473 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060411121801700000114849799 Intimação Intimação 24060411121801700000114849799 Petição Petição 24060613285275600000115069259 ext 0882710-78.2022.8.20.5001 Outros documentos 24060613285284200000115069262 Certidão Certidão 24082708060636600000120955570 Decisão Decisão 24082714134273900000121006743
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA DA CONCEIÇÃO ANSELMO CPF: 200.362.214-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do