Execução de Título Extrajudicial 0118668-41.2013.8.20.0001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0118668-41.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

05/12/2024, 18:31

Publicado Intimação em 29/10/2024.

05/12/2024, 18:31

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 13:51

Juntada de certidão

19/11/2024, 13:51

Transitado em Julgado em 18/11/2024

19/11/2024, 08:01

Juntada de certidão

19/11/2024, 07:59

Decorrido prazo de Ricardo Jorge Rabelo Pimentel Beleza em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 04:38

Decorrido prazo de Fundo de Investimento em Direiots Creditorios não Padronizados PCG Brasil Multicarteira em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Fundo de Investimento em Direiots Creditorios não Padronizados PCG Brasil Multicarteira Executado: Lilian Tatiane Câmara S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0118668-41.2013.8.20.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de busca e apreensão posteriormente convertida em execução de título extrajudicial. No curso da lide, o(a) exequente apresenta petitório postulando pela desistência do processo (Id. 134245300). É o que importa relatar. DECIDO. O Código de Processo Civil aduz que uma das causas que promove a extinção de uma Ação de Execução está no fato do credor satisfazer a obrigação (art. 924, inc. II). Por outro lado, dispõe o art. 775, do CPC/2015, que "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.", ressalvando apenas a necessidade de aquiescência do executado, caso tenham sido opostos embargos, que versem sobre questões de mérito. Isto porque, se os embargos discutem apenas questões processuais, sua extinção independe da concordância do executado, sendo que as custas e honorários devem ser imputadas ao exequente desistente. Isto posto, considerando a inexistência de embargos, com arrimo nos arts. 725 e 924, II, ambos do CPC, homologo o pedido de DESISTÊNCIA do autor e extingo a presente execução. Dê-se baixa na distribuição. P.R.I. NATAL/RN, 22 de outubro de 2024 ROSSANA ALZIR DIOGENES MACEDO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 10:07

Extinto o processo por desistência

22/10/2024, 12:03

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 10:23

Processo Reativado

22/10/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:01

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 19:27

—

Partes do Processo(11)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

Publicado Intimação em 29/10/2024.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 18/11/2024

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Ricardo Jorge Rabelo Pimentel Beleza em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Fundo de Investimento em Direiots Creditorios não Padronizados PCG Brasil Multicarteira em 18/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Processo Reativado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

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