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Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 28.934,50

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

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Partes do Processo

GLOBAL ASSESSORIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES em 04/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(63)