Execução Fiscal 0805611-83.2023.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0805611-83.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 09:41

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição de extinção

24/02/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 08:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 23:34

Publicado Intimação em 29/10/2024.

06/12/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

06/12/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): SYNTHIA DA COSTA E SILVA DECISÃO O exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo do parcelamento, bem como o levantamento da constrição/penhora de bens/valores bloqueados. É o breve relato. Decido. Quanto ao pedido de levantamento da constrição de valores, considerando que foi requerida pelo exequente, na condição de beneficiário da referida garantia, não há motivo para indeferimento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0805611-83.2023.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, DEFIRO os pedidos e determino a SUSPENSÃO do curso da presente execução pelo prazo do parcelamento do débito, bem como desconstituo a penhora realizada, conforme comprovante(a) de desbloqueio de valores ora anexado(s). Indefiro o pedido de vista dos autos após um ano de suspensão, eis que, tratando-se de processo eletrônico, este encontra-se à disposição das partes para consulta e/ou peticionamento a qualquer tempo. Decorrido o prazo da suspensão, dê-se vista dos autos ao representante judicial do exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias, já contado em dobro. Cumpra-se com PRIORIDADE. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/10/2024, 13:45

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 09:41

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 08:02

—

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 23/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

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