Execução Fiscal 0801361-49.2019.8.20.5101 - TJRN

Execução Fiscal 0801361-49.2019.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão vistos em correição

16/03/2026, 14:18

Arqivado provisoriamente

16/03/2026, 14:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 19:37

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 19:37

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801361-49.2019.8.20.5101. Autora: MUNICIPIO DE CAICO Parte Ré: EDILENE SANTOS MONTEIRO - ME DECISÃO Considerando o decurso do prazo do Município de Caicó para indicar bens penhoráveis, e diante das frustradas tentativas de localizar ativos financeiros para quitar o débito, determino a suspensão da execução fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, período em que não correrá a prescrição, com base no art. 40 da Lei nº 6.830/80 e Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça. Desde já, fica a parte exequente comunicada de que, após o término da suspensão de um ano, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional tributário de cinco anos, independente de arquivamento dos autos, conforme julgamento do RE 636.562. Cumpra-se. Intimem-se as partes. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte

28/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/10/2024, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2024, 11:24

Conclusos para despacho

08/10/2024, 16:11

Documentos

Decisão

•09/10/2024, 11:24

Despacho

•10/08/2023, 14:29

—

Partes do Processo(6)

Juntada de certidão vistos em correição

Arqivado provisoriamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

Publicado Intimação em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(70)