Execução Fiscal 0307560-70.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

R$ 3.981,23

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

PEDRO LUIZ DA SILVA LIMA

CPF

Reu

ASSERC - ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM RECUPERACAO DE CREDITO LTDA

CNPJ

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 22:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 22:05

Outras Decisões

09/04/2024, 19:06

Conclusos para decisão

01/04/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

31/03/2024, 17:21

Juntada de certidão

21/02/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 16:49

Juntada de ato ordinatório

27/11/2023, 16:47

Juntada de termo

27/11/2023, 16:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/11/2023, 10:02

Juntada de termo

30/10/2023, 13:10

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

18/10/2023, 09:38

Juntada de recibo (sisbajud)

16/10/2023, 14:59

Cancelada a movimentação processual

16/10/2023, 14:58

Desentranhado o documento

16/10/2023, 14:58

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 22:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 22:05

Outras Decisões

09/04/2024, 19:06

Conclusos para decisão

01/04/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

31/03/2024, 17:21

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 09:12

Despacho

•16/09/2025, 13:38

Juntada de certidão

21/02/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 16:49

Juntada de ato ordinatório

27/11/2023, 16:47

Juntada de termo

27/11/2023, 16:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/11/2023, 10:02

Juntada de termo

30/10/2023, 13:10

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

18/10/2023, 09:38

Juntada de recibo (sisbajud)

16/10/2023, 14:59

Cancelada a movimentação processual

16/10/2023, 14:58

Desentranhado o documento

16/10/2023, 14:58

Juntada de termo

25/09/2023, 09:40

Juntada de certidão

22/08/2023, 15:02

Juntada de certidão

22/08/2023, 15:01

Decorrido prazo de Pedro Luiz da Silva Lima em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

31/03/2023, 04:26

Publicado Citação em 30/03/2023.

31/03/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiv

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:12

Desentranhado o documento

22/07/2022, 12:09

Cancelada a movimentação processual

22/07/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2019, 16:25

Conclusos para decisão

04/10/2018, 14:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2018, 00:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Mov. [58] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

03/12/2017, 00:36

Mov. [57] - Petição: Juntada de Petição

28/11/2016, 10:34

Mov. [56] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(23/09/16)

17/10/2016, 23:59

Mov. [55] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 05/10/16 *Referente ao evento Expedição de Intimação(23/09/16)

06/10/2016, 00:06

Mov. [54] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

23/09/2016, 14:18

Mov. [53] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

23/09/2016, 14:18

Mov. [52] - Documento: Juntada de Mandado

15/09/2014, 08:00

Mov. [51] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 18/08/14*Referente ao evento Decisão(28/05/14)

15/09/2014, 07:57

Mov. [50] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Decisão(28/05/14)

18/08/2014, 16:52

Mov. [49] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

06/08/2014, 14:21

Mov. [48] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ ASSERC-ASSESSORIA ESPEC EM RECUPERACAO DE CREDITO LTDA

06/08/2014, 14:15

Mov. [47] - Decisão: Decisão

28/05/2014, 14:28

Mov. [46] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(31/01/13)

25/02/2013, 23:59

Conclusos para decisão

20/02/2013, 10:59

Mov. [44] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

20/02/2013, 10:59

Mov. [43] - Petição: Juntada de Petição

20/02/2013, 08:48

Mov. [42] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal) em 14/02/13 *Referente ao evento Expedição de Intimação(31/01/13)

14/02/2013, 08:42

Mov. [41] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

31/01/2013, 09:30

Mov. [40] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

31/01/2013, 09:30

Mov. [39] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 15/01/13*Referente ao evento Expedição de Certidão(07/12/12)

31/01/2013, 09:28

Mov. [38] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 15/01/13*Referente ao evento Expedição de Certidão(07/12/12)

31/01/2013, 09:27

Mov. [37] - Documento: Juntada de Mandado

30/01/2013, 10:25

Mov. [36] - Documento: Juntada de Mandado

23/01/2013, 15:25

Mov. [35] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

18/01/2013, 09:51

Mov. [34] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Certidão(07/12/12)

15/01/2013, 11:57

Mov. [33] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Certidão(07/12/12)

15/01/2013, 11:57

Mov. [32] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

10/01/2013, 12:17

Mov. [31] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

10/01/2013, 11:55

Mov. [30] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ PEDRO LUIZ DA SILVA LIMA

07/12/2012, 10:06

Mov. [29] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ ASSERC-ASSESSORIA ESPEC EM RECUPERACAO DE CREDITO LTDA

07/12/2012, 10:06

Mov. [28] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

07/12/2012, 10:05

Mov. [27] - Decisão: Despacho

19/03/2010, 16:27

Conclusos para decisão

19/03/2010, 15:22

Conclusos para despacho

19/03/2010, 15:22

Mov. [24] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(12/08/09)

09/09/2009, 00:01

Mov. [23] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(07/08/09)

01/09/2009, 00:01

Mov. [22] - Documento: Juntada de Certidão

28/08/2009, 17:44

Mov. [21] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ ASSERC-ASSESSORIA ESPEC EM RECUPERACAO DE CREDITO LTDA

28/08/2009, 10:22

Mov. [20] - Petição: Juntada de Petição de Petição

28/08/2009, 10:22

Mov. [19] - Petição: Juntada de Petição de Petição

26/08/2009, 15:51

Mov. [18] - Petição: Juntada de Petição de Petição

26/08/2009, 11:16

Mov. [17] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal) em 24/08/09 *Referente ao evento Juntada de AR - Aviso de Recebimento(12/08/09)

24/08/2009, 10:52

Mov. [16] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal) em 17/08/09 *Referente ao evento Juntada de AR - Aviso de Recebimento(07/08/09)

17/08/2009, 11:37

Mov. [15] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

12/08/2009, 13:56

Mov. [14] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

12/08/2009, 13:56

Mov. [13] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

07/08/2009, 11:27

Mov. [12] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

07/08/2009, 11:27

Mov. [11] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 23/07/09 para ASSERC-ASSESSORIA ESPEC EM RECUPERACAO DE CREDITO LTDA

07/08/2009, 11:24

Mov. [10] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

06/08/2009, 10:36

Mov. [9] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 23/07/09 para PEDRO LUIZ DA SILVA LIMA

06/08/2009, 10:35

Mov. [8] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para PEDRO LUIZ DA SILVA LIMA

23/07/2009, 13:32

Mov. [7] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para ASSERC-ASSESSORIA ESPEC EM RECUPERACAO DE CREDITO LTDA

23/07/2009, 13:31

Mov. [6] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para PEDRO LUIZ DA SILVA LIMA

14/07/2009, 17:42

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para ASSERC-ASSESSORIA ESPEC EM RECUPERACAO DE CREDITO LTDA

14/07/2009, 17:42

Mov. [4] - Despacho: Despacho

14/07/2009, 17:42

Conclusos para despacho

13/07/2009, 14:48

Distribuído por sorteio

13/07/2009, 14:48

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

13/07/2009, 14:48

Despacho

•25/11/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 08:48

Decisão

•09/04/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:47

Decisão

•09/10/2019, 16:25

Despacho

•14/07/2009, 17:42