Execução Fiscal 0819900-77.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.446,30

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

CONDAL GASTRONOMIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:08

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:06

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:41

Extinto o processo por desistência

11/03/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 12:18

Juntada de ato ordinatório

17/01/2024, 12:17

Juntada de termo

13/11/2023, 09:39

Juntada de termo

19/10/2023, 09:31

Juntada de certidão

01/09/2023, 10:14

Juntada de certidão

01/09/2023, 10:08

Decorrido prazo de CONDAL GASTRONOMIA LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

31/03/2023, 05:07

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:08

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:06

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:41

Extinto o processo por desistência

11/03/2024, 18:58

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 12:17

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 12:18

Juntada de ato ordinatório

17/01/2024, 12:17

Juntada de termo

13/11/2023, 09:39

Juntada de termo

19/10/2023, 09:31

Juntada de certidão

01/09/2023, 10:14

Juntada de certidão

01/09/2023, 10:08

Decorrido prazo de CONDAL GASTRONOMIA LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

31/03/2023, 05:07

Publicado Citação em 30/03/2023.

31/03/2023, 05:07

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiv

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:10

Juntada de certidão

01/06/2022, 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2019, 20:30

Expedição de Mandado.

01/11/2018, 07:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2017, 18:38

Juntada de carta

23/09/2016, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 22:46

Concedida a Medida Liminar

23/08/2016, 14:15

Conclusos para despacho

17/05/2016, 11:05

Distribuído por sorteio

17/05/2016, 11:05

Decisão

•23/08/2016, 14:01