Execução Fiscal 0823942-04.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0823942-04.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0823942-04.2018.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): JOSÉ IVAN DA SILVA e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 159.835,98 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19010612020400000000026730619 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19010612020400000000026730620 Petição Petição 18080214091600000000028303706 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080214091600000000028303707 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080214091600000000028303708 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080214091600000000028303709 Despacho Despacho 18092619245199700000031359203 Citação Citação 19072514480733500000045847160 Proc. nº 0823942-04.2018 (NC) Aviso de recebimento 20052019065574500000053870274 Penhora Penhora 20072218042017600000055625534 Petição Petição 20110516075000000000059896147 Petição Petição 20110516075000000000059896298 Diligência Diligência 21082522003238000000069204150 Intimação Intimação 21082522003238000000069204150 Petição Petição 21110218063202900000071701123 EF 0823942-04.2018.8.20.5001 Documento de Comprovação 21110218063482000000071701124 JUCERN - IR Comercial de Bebidas e Alimentos Documento de Comprovação 21110218063502300000071701125 INFOSEG - IR Comercial de Bebidas e Alimentos Documento de Comprovação 21110218063521200000071701126 JUCERN - contrato social Documento de Comprovação 21110218063539700000071701127 Decisão Decisão 22040621103802400000076762256 Citação Citação 22090813163470300000083632478 Certidão Certidão 23060712220222500000095694722 Certidão Certidão 23091114285371200000100423038 Citação Citação 23111711364681600000104118895 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 23120402214600000000104992714 intimar para indicar endereço válido obtido junto ao INFOSEG Ato Ordinatório 23120413131081400000105045078 Intimação Intimação 23120413131081400000105045078 Petição Petição 23121823054669500000105653353 IR COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA CNPJ CPF ENDS Outros documentos 23121823054677300000105741888 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022813180503900000108782014 Citação Citação 24041910264843600000111912523 Citação Citação 24041910264853400000111912524 Diligência Diligência 24052718371807000000114452957 Intimação Intimação 24073110000438600000118945189 Petição Petição 24082716292254000000120144583 processo_judicial_202408151620 Documento de Comprovação 24082716292261200000120144585 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) IR COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA CNPJ: 07.596.346/0001-43 JOSÉ IVAN DA SILVA CPF: 700.664.314-76,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Determinado o bloqueio/penhora on line

Deferido o pedido de SNIPER

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Determinado o bloqueio/penhora on line

Todas as movimentações(57)