Apelação Cível 0000699-44.2010.8.20.0119 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:33

Recebidos os autos

05/05/2026, 10:33

Distribuído por sorteio

05/05/2026, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0000699-44.2010.8.20.0119 Partes: ROSIMIRO RIBEIRO FEITOSA x MUNICIPIO DE CAICARA DO RIO DO VENTO DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informarem acerca da existência de pontos controvertidos em matéria de fato que necessite de dilação probatória, apontando, na oportunidade, as matérias que considerem incontroversas e aquelas que entendem como já provadas, tudo com supedâneo nos artigos 6 e 10 doº º CPC. Restando questão controvertida, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão. Em sendo requerida a produção de prova oral, necessário apresentar o rol de testemunhas, com observância do artigo 357, §6 e arts. 450 e 455 do CPC.º Com o requerimento de prova pericial, se for o caso, a parte requerente deverá indicar a modalidade da perícia, além da especialidade do perito, atentando para o disposto no art. 464 do CPC. Ainda, deverá indicar assistente técnico e apresentar os quesitos periciais. Findo o prazo, retornem os autos conclusos para saneamento e organização do processo. Intimem-se. LAJES/RN, data registrada no sistema GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

12/03/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:16

Sentença

•23/11/2025, 23:21

Despacho

•08/03/2025, 00:39

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:10

Despacho

•17/10/2024, 20:10

Decisão

•12/06/2024, 13:08

Despacho

•16/08/2023, 17:09

Decisão

•27/02/2023, 13:20

Despacho

•23/07/2021, 15:20