Tutela Antecipada Antecedente 0805681-54.2024.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/11/2024, 09:36

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/11/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805681-54.2024.8.20.5300. REQUERENTE: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA ANDRADE REQUERIDO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Plantão Diurno Cível e Criminal Região X Ação: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER: RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA C/C COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E TUTELA DE URGÊNCIA proposta por ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA ANDRADE em face da COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN devidamente qualificados No Id. 134683357, a parte autora informa que deseja desistir do processo judicial, em razão do equívoco no protocolo do presente feito. É o que importa relatar. Fundamento e Decido. Determina o art. 485, VIII, do CPC: "O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação." No caso em questão, como não houve a citação da parte demandada, não há necessidade de sua anuência ao pedido de desistência. Atente-se que, apesar de se estar no estreitos limites do plantão judiciário, não há óbice a se homologar o requerimento desistência. Ante o exposto, HOMOLOGO o requerimento de desistência da ação e, em consequência EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e cautelas legais e de rotina. Cumpra-se. A presente Sentença possui força de mandado de intimação/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). Marcelino Vieira/RN, data da assinatura eletrônica abaixo. Ítalo Lopes Gondim Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/10/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 13:57

Extinto o processo por desistência

26/10/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição de extinção

26/10/2024, 13:00

Conclusos para decisão

26/10/2024, 10:51

Distribuído por sorteio

26/10/2024, 10:51

Documentos

Sentença

•26/10/2024, 13:10