Execução Fiscal 0857599-34.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0857599-34.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

23/04/2025, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2025, 12:43

Juntada de ofício

01/04/2025, 12:28

Publicado Intimação em 29/10/2024.

07/12/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

07/12/2024, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado: COSMO CAPISTRANO NETO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0857599-34.2018.8.20.5001 Vistos em correição. A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor. Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria, desde já, que retome o andamento do feito, certificando nos autos a devolução do mandado de id. 127833148. Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 12:39

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

24/10/2024, 16:03

Conclusos para decisão

24/10/2024, 13:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/10/2024, 16:48

Conclusos para decisão

22/10/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

22/10/2024, 11:48

Juntada de certidão

22/10/2024, 10:14

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 11:45

Documentos

Decisão

•24/10/2024, 16:03

Decisão

•22/10/2024, 16:48

—

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de ofício

Publicado Intimação em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

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