Inquérito Policial 0800518-15.2024.8.20.5132 - TJRN

Inquérito Policial 0800518-15.2024.8.20.5132 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 15:32

Transitado em Julgado em 04/11/2024

08/01/2025, 15:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/11/2024 23:59.

07/12/2024, 01:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/11/2024 23:59.

07/12/2024, 00:42

Publicado Intimação em 30/10/2024.

06/12/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

06/12/2024, 03:00

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 23:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 PROCESSO Nº 0800518-15.2024.8.20.5132 DEFENSORIA (POLO ATIVO): 33ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL SÃO PAULO DO POTENGI/RN INVESTIGADO: DESCONHECIDO 2 DECISÃO Trata-se de Inquérito Policial, no qual o Ministério Público verificou não existir indícios de autoria, pedindo, por conseguinte, o arquivamento do feito. De fato, não há motivos para se contestar o pensamento Ministerial. Ademais, é sabido que, a teor do art. 28 do Código de Processo Penal, pode ser aplicado à hipótese dos autos o pedido de arquivamento procedido pelo Ministério Público, na qualidade de titular da ação penal, o qual só não deverá ser acolhido no caso em que o juiz “considerar improcedentes as razões invocadas”. Assim, e por raciocínio lógico, em não se apresentando como improcedentes as razões do Ministério Público, há de ser deferido o pedido de arquivamento do presente procedimento. ISTO POSTO, determino o ARQUIVAMENTO do inquérito em exame, ressalvando-se o disposto no art. 18 do CPP e na Súmula 524 do STF, os quais indicam a possibilidade de, com novas provas, dar-se início à ação penal. Feitas as necessárias comunicações e anotações, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Ciência ao Ministério Público. Decisão com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

29/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 15:45

Determinado o Arquivamento

23/10/2024, 22:07

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 22:14

Conclusos para decisão

16/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:38

Documentos

Decisão

•23/10/2024, 22:07

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:36

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Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/11/2024

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o Arquivamento

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(17)