Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0244079-07.2007.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): MARIA DAS GRAÇAS BELO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.127,00 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 29 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20101603031823800000059119774 Outros documentos Outros documentos 20101603032125900000059119775 Despacho Despacho 20101603032174300000059119776 Despacho Despacho 20101603032240100000059119777 Despacho Despacho 20101603032306900000059119778 Despacho Despacho 20101603032368700000059119779 Certidão Certidão 22090208102743800000083367351 Ofício Ofício 23031511450734700000091411339 CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA - noticiando falecimento - Execução Fiscal 0244079-07.2007.8.20.0001 Documento de Comprovação 23031511450766100000091412178 Despacho - 0244079-07.2007 Decisão / Despacho 23031511450778200000091423375 Certidão Certidão 23032309543717800000091920027 Recibo de Envio Outros documentos 23032309543735600000091920029 Recibo de Envio Outros documentos 23032309543746000000091920030 Certidão Certidão 23042810311229900000093783263 Proc. 0244079.07.2007 Outros documentos 23042810311247500000093783295 Despacho Despacho 23062017572706800000096229741 Intimação Intimação 23062017572706800000096229741 Petição Petição 23082108421247400000099251845 RCDA Certidão de Dívida Ativa 23082108421262700000099251847 Decisão Decisão 23091818174079700000100249621 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120710541483800000105261602 Intimação Intimação 23120710541483800000105261602 Certidão Certidão 24031311041249900000109633287 Despacho Despacho 24060709405808000000115025072 Petição Petição 24061811223320700000115851229 INFORMATIVO Documento de Comprovação 24061811223329400000115851231 Relatório Certidão de Dívida Ativa 24061811223337700000115851233 Sinesp Infoseg Documento de Comprovação 24061811223345700000115851234 Certidão Certidão 24080613323659900000119413427 Certidão Certidão 24082909300411500000121174215
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juíza de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA DAS GRAÇAS BELO CPF: 106.734.404-78, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do