Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0808184-23.2013.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): JBM AUTOMOTOS LOCADORA LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 16.734,67 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 13110409441000000000037830318 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 13110409441100000000037830320 Despacho Despacho 14031111364700000000037830322 Carta Outros documentos 14052113264800000000037830323 Carta Outros documentos 14052113270200000000037830324 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14061821010200000000037830325 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14061821010500000000037830326 Ato Ordinatório Outros documentos 15100615025600000000037830327 Certidão Outros documentos 16040619395400000000037830328 Certidão Outros documentos 16041819364100000000037830329 Petição Outros documentos 16042908071600000000037830330 Documentação Documento de Comprovação 16042908071600000000037830331 Ato Ordinatório Outros documentos 16080911191200000000037830332 Carta Outros documentos 17011209574000000000037830333 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 17021521002500000000037830334 Ato Ordinatório Outros documentos 18031213185900000000037830335 Carta Outros documentos 18031213211100000000037830336 Aviso de Recebimento - AR Negativo Aviso de recebimento 18041910141400000000037830337 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 18042721045300000000037830338 Ato Ordinatório Outros documentos 18071816394600000000037830339 Mandado Outros documentos 18072313523500000000037830340 Certidão do Oficial Certidão 18091620591800000000037830341 Ato Ordinatório Outros documentos 18110516563300000000037830342 Certidão Outros documentos 18120419431400000000037830343 Certidão Outros documentos 18121719350100000000037830344 Petição / 1 Outros documentos 19010908022400000000037830345 Petição / 2 Outros documentos 19010908022400000000037830346 Certidão Certidão 19092315553833300000047429103 Despacho Despacho 19103010344964900000048610723 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20090110285535400000056954943 0808184-23.2013 JBM AUTOMOTOS LOCADORA LTDA - ME, Outros documentos 20090110285564000000056954946 Certidão Certidão 20090110472323000000056957114 Citação Citação 20090816523292400000057174161 Diligência Diligência 21020800452985400000062419409 Marcus7 Diligência 21020800453259200000062421310 Marcus6 Diligência 21020800453280900000062421309 Marcus5 Diligência 21020800453302800000062421308 Marcus4 Diligência 21020800453321800000062421307 Marcus3 Diligência 21020800453344200000062421306 Marcus2 Diligência 21020800453373100000062421305 Marcus1 Diligência 21020800453395600000062421304 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21030210394145900000063157114 Intimação Intimação 21030210394145900000063157114 Petição Petição 21032422071462300000064005738 0808184-23.2013 CNPJ Documento de Identificação 21032422071484300000064005740 doc 01 0808184-23 Documento de Comprovação 21032422071508200000064005741 doc 02 0808184-23 Documento de Comprovação 21032422071531500000064005742 doc 03 0808184-23 Documento de Comprovação 21032422071553700000064005743 doc 04 0808184-23 Documento de Comprovação 21032422071592200000064005744 doc 05 0808184-23 Documento de Comprovação 21032422071615400000064005745 doc 06 0808184-23 Documento de Comprovação 21032422071639500000064005746 0808184-23.2013.8.20.0001 extrato Documento de Comprovação 21032422071666300000064005747 Certidão Certidão 21091414263171500000069878629 Despacho Despacho 22050519035306800000077778554 Certidão Certidão 22070111581608000000080442313 Citação Citação 23020714321266800000089699996 ar não retornou - expedir nova carta Ato Ordinatório 23061713265035300000096106891 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071315470428300000097356610 0808184-23.2013. AR Aviso de recebimento 23071315470438900000097356613 Intimação Intimação 23071315470428300000097356610 Petição Petição 23072814083803000000098093192 RCDA Certidão de Dívida Ativa 23072814083818400000098093193 Certidão Certidão 23102414383440000000102863464 Citação Citação 24012211092410300000106735322 Certidão Certidão 24032509211828400000110318807 Diligência Diligência 24042115430551800000111981961 Intimação Intimação 24061313535983300000115563596 Petição Petição 24061712564613300000115763932 CDA Outros documentos 24061712564620900000115763935 Decisão Decisão 24071817495405700000117870712 Infoseg Termo 24082716504788500000120916390 Certidão Certidão 24082810251348500000121078766
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juíza de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JBM AUTOMOTOS LOCADORA LTDA - ME CNPJ: 00.548.926/0001-16, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do