Execução Fiscal 0821914-73.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 2.604,39

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

FRANCISCO DJALMA FELIX JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2025, 16:49

Juntada de diligência

02/07/2025, 16:49

Arqivado provisoriamente

31/01/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:42

Juntada de certidão

31/01/2025, 14:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/01/2025, 09:21

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

27/01/2025, 09:21

Conclusos para decisão

24/01/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 08:08

Juntada de certidão

02/12/2024, 10:35

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 13:48

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:44

Todas as movimentações(67)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2025, 16:49

Juntada de diligência

02/07/2025, 16:49

Arqivado provisoriamente

31/01/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:42

Juntada de certidão

31/01/2025, 14:42

Documentos

Decisão

•27/01/2025, 09:21

Decisão

•15/08/2024, 13:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/01/2025, 09:21

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

27/01/2025, 09:21

Conclusos para decisão

24/01/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 08:08

Juntada de certidão

02/12/2024, 10:35

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 13:48

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:15

Juntada de certidão

01/04/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 09:01

Conclusos para despacho

05/02/2024, 12:14

Juntada de certidão

05/02/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:44

Juntada de ato ordinatório

14/11/2023, 14:43

Juntada de certidão

12/09/2023, 14:28

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:10

Juntada de certidão

06/06/2023, 12:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DJALMA FELIX JUNIOR em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

31/03/2023, 04:42

Publicado Citação em 30/03/2023.

31/03/2023, 04:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0821914-73.2017.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0821914-

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 10:43

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:43

Juntada de ato ordinatório

28/10/2022, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2022, 16:11

Juntada de Petição de diligência

16/08/2022, 16:11

Expedição de Ofício.

07/07/2022, 10:00

Expedição de Ofício.

07/07/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 09:57

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2021, 15:49

Juntada de Petição de diligência

27/09/2021, 15:49

Expedição de Mandado.

29/01/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

18/04/2020, 02:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2020, 21:34

Juntada de Petição de diligência

26/01/2020, 21:34

Expedição de Mandado.

12/11/2019, 10:07

Juntada de certidão

07/11/2019, 11:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 09:19

Conclusos para despacho

15/03/2018, 13:23

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 13:22

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2018, 08:43

Juntada de certidão

30/01/2018, 14:59

Expedição de Mandado.

22/01/2018, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 10:36

Conclusos para despacho

27/11/2017, 13:09

Distribuído por sorteio

27/11/2017, 13:09

Juntada de Petição de petição inicial

27/11/2017, 13:07

Despacho

•09/02/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 14:43

Despacho

•10/02/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 09:46

Despacho

•05/06/2018, 09:09

Despacho

•16/01/2018, 10:29