Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0852273-20.2023.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): VICENCIA,MORAES, PINHEIRO & CIA LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.697,50 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 29 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23091313344729200000100578440 PETIÇÃO INICIAL Petição 23091313344743400000100578441 CDA 6106432 Certidão de Dívida Ativa 23091313344754100000100578443 CDA 6147567 Certidão de Dívida Ativa 23091313344765800000100578444 CDA 6196147 Certidão de Dívida Ativa 23091313344777600000100578445 CDA 6508613 Certidão de Dívida Ativa 23091313344789500000100578446 Decisão Decisão 23091409123958700000100622231 Citação Citação 23112413520865600000104515382 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 23120809194100000000105314881 intimar para indicar endereço válido obtido junto ao INFOSEG Ato Ordinatório 23121211111658500000105452389 Intimação Intimação 23121211111658500000105452389 aguardando decurso de prazo Certidão 24030715174745300000109315538 aguardando decurso de prazo Certidão 24030715182504800000109315540 Certidão Certidão 24041611394906100000111638600 Despacho Despacho 24041716534567400000111745833 Intimação Intimação 24041716534567400000111745833 Petição Petição 24042408182990000000112202529 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de Comprovação 24042408183098200000112202530 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 24042408183108200000112202531 Despacho Despacho 24043012023637000000112610652 Citação Citação 24052709391877100000114376490 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 24060803154000000000115195304 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081214435648600000119840253 Intimação Intimação 24081214435648600000119840253 Petição Petição 24081312231311200000119920846 CDA - RELATÓRIO Outros documentos 24081312231320000000119922550 Despacho Despacho 24083013075557000000121313133
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) VICENCIA,MORAES, PINHEIRO & CIA LTDA - ME CNPJ: 09.080.524/0001-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do