Procedimento Comum Cível 0869868-95.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

29/04/2026, 10:18

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:18

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

30/12/2025, 12:00

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:19

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:39

Publicado Intimação em 26/02/2025.

06/03/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

06/03/2025, 01:59

Juntada de Petição de comunicações

26/02/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0869868-95.2024.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: SEVERINO FERNANDES MAIA Demandado: Banco do Brasil S/A DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015). Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria afetada. Incluo no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo), bem como o complemento da movimentação "Tema 1.300". Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para ciência. Oportunamente, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos para decisão de saneamento e organização do processo. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

21/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:12

Conclusos para despacho

12/02/2025, 06:24

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 13:28

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:15

Todas as movimentações(55)

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

29/04/2026, 10:18

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:18

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

30/12/2025, 12:00

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:19

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:39

Publicado Intimação em 26/02/2025.

06/03/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

06/03/2025, 01:59

Juntada de Petição de comunicações

26/02/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0869868-95.2024.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: SEVERINO FERNANDES MAIA Demandado: Banco do Brasil S/A DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015). Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria afetada. Incluo no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo), bem como o complemento da movimentação "Tema 1.300". Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para ciência. Oportunamente, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos para decisão de saneamento e organização do processo. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

21/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:12

Conclusos para despacho

12/02/2025, 06:24

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 13:28

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:15

Juntada de Petição de comunicações

31/01/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 14:55

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/01/2025, 16:38

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/01/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

04/01/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: SEVERINO FERNANDES MAIA Réu: Banco do Brasil S/A DESPACHO Intimem-se as partes, para no prazo de 10 dias, manifestarem o seu interesse na produção de provas. Após manifestação das partes sobre a produção de provas, nova conclusão. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0869868-95.2024.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: SEVERINO FERNANDES MAIA Réu: Banco do Brasil S/A DESPACHO Intimem-se as partes, para no prazo de 10 dias, manifestarem o seu interesse na produção de provas. Após manifestação das partes sobre a produção de provas, nova conclusão. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0869868-95.2024.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 11:37

Conclusos para decisão

16/12/2024, 17:35

Juntada de Petição de alegações finais

16/12/2024, 15:06

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º andar, Candelária, Fone: (84) 3673-8441, E-mail: [email protected], NATAL-RN - CEP: 59064-250 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0869868-95.2024.8.20.5001 Na permissibilidade do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, INTIMO a parte autora para apresentar réplica à contestação (ID 137813282), no prazo de 15 (quinze) dias, especialmente manifestando-se sobre a(s) preliminar(es), documentos ou fatos novos eventualmente apresentados. Natal/RN, 4 de dezembro de 2024. ISMAEL VICENTE CAVALCANTI Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:21

Juntada de ato ordinatório

04/12/2024, 09:20

Juntada de Petição de contestação

04/12/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

01/12/2024, 04:33

Publicado Intimação em 11/11/2024.

01/12/2024, 04:33

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:03

Publicado Intimação em 31/10/2024.

27/11/2024, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

27/11/2024, 05:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: SEVERINO FERNANDES MAIA Réu: Banco do Brasil S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: 84 3673-8766 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0869868-95.2024.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a inicial por conter os requisitos legais. Cite-se a parte ré (empresa ou pessoa física cadastrada), por meio da sua procuradoria ou dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme determina a nova redação do art. 246, caput, do CPC. Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o Poder Judiciário, será utilizado o endereço cadastrado no sistema integrado da Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Caso a citação seja pela procuradoria, aguarde-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias para a ciência voluntária. Registro que, encerrado esse prazo, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa, de acordo com a Portaria nº 016/2018 TJRN – SISCAD. Advirto que a parte ré deverá confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento do expediente eletrônico, sob pena de suportar multa no percentual de 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, §1º-C, do CPC. Não havendo a confirmação do recebimento no prazo legal, cite-se a parte ré pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem (art. 246, §1º-A, incisos I e II, do CPC). O prazo para a apresentação da contestação será de 15 (quinze) dias, a contar do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico, nos termos do art. 231, inciso IX, do CPC. Se vier a ser realizada a citação pelo correio ou por oficial de justiça, o dia de começo do prazo será contado da data da juntada do aviso de recebimento ou do mandado cumprido, respectivamente (art. 231, incisos I e II, do CPC). Expedientes necessários. Natal/RN, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 14:19

Outras Decisões

07/11/2024, 12:51

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: SEVERINO FERNANDES MAIA Réu: Banco do Brasil S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0869868-95.2024.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE o demandante, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar os requisitos inerentes à concessão do benefício da justiça gratuita pleiteado. Não demonstrados os requisitos, realize o demandante o recolhimento das custas processuais. Decorrido o prazo mencionado, retornem os autos conclusos para despacho inicial. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 12:51

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:04

Distribuído por sorteio

14/10/2024, 15:04

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:07

Despacho

•18/12/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 09:20

Decisão

•07/11/2024, 12:51

Despacho

•25/10/2024, 12:51