Execução de Título Extrajudicial 0872544-16.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.868,22

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 07:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:31

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 02:42

Expedição de Intimação.

05/03/2026, 12:04

Outras Decisões

24/02/2026, 11:35

Conclusos para decisão

19/02/2026, 21:43

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:55

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 07:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 17:35

Conclusos para decisão

24/10/2025, 19:57

Todas as movimentações(71)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 07:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:31

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 02:42

Expedição de Intimação.

05/03/2026, 12:04

Outras Decisões

24/02/2026, 11:35

Conclusos para decisão

19/02/2026, 21:43

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:55

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 07:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 17:35

Conclusos para decisão

24/10/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:06

Publicado Intimação em 13/10/2025.

14/10/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

14/10/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:34

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

09/10/2025, 04:15

Juntada de diligência

30/09/2025, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2025, 10:32

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 10:47

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 17:29

Juntada de informação

27/07/2025, 17:24

Juntada de informação

27/07/2025, 17:22

Juntada de certidão

27/07/2025, 17:14

Juntada de certidão

24/07/2025, 15:00

Determinada Requisição de Informações

11/07/2025, 17:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 09:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:17

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ADAPTO COMPANY DO BRASIL SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA REU: S R DE FARIAS DECISÃO Empreendida análise dos autos, deparo-me com a inércia da marcha processual retratada na certidão ID 143058394, não tendo o credor, apesar de devidamente intimado, promovido a citação, possível a aplicação do disposto no artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Considerando que não promovida a citação, na forma do artigo 921, III do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO da EXECUÇÃO, pelo prazo de 01 (um) ano conforme orienta o §1º, ficando suspensa a prescrição neste período. Em atenção ao que diz o § 2º, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, proceda a Secretaria o arquivamento provisório dos autos. A Secretaria resta informar que nos termos do § 3º - Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Decorrido o prazo de que trata o § 1º (01 ano) sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aqui vale rememorar à Secretaria no sentido de que não há orientação da lei para que o CREDOR SEJA INTIMADO quando do vencimento do prazo. AO CREDOR cabe acompanhar o trâmite dos autos e fazer seu controle interno e requerimentos ao tempo que lhe convier. Diante de eventual provocação do CREDOR a qualquer tempo, será analisado (§5º) eventual ocorrência da prescrição intercorrente. ALERTO à Secretaria que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve no cartório com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0872544-16.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 06:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/03/2025, 19:08

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:43

Decorrido prazo de RAPHAEL PONZIO VON PAUMGARTTEN em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de RAPHAEL PONZIO VON PAUMGARTTEN em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:17

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADAPTO COMPANY DO BRASIL SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA EXECUTADO: S R DE FARIAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a tentativa frustrada de citação do executado (vide devolução de AR - Id.141989463), devendo, em idêntico lapso temporal, atualizar o endereço do citando, a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito, sob pena de suspensão da presente execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC/2015. NATAL/RN, 5 de fevereiro de 2025 ELIZABETE CRISTINA LOPES GOMES Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0872544-16.2024.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:56

Juntada de certidão

05/02/2025, 15:53

Juntada de aviso de recebimento

05/02/2025, 15:53

Juntada de guia

16/01/2025, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2025, 16:12

Publicado Intimação em 04/11/2024.

06/12/2024, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

06/12/2024, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ADAPTO COMPANY DO BRASIL SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA REU: S R DE FARIAS DESPACHO Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime(m)-se o(s) executado(s) para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em 03 (três) dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 (seis) meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% (vinte por cento) da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de 03 (três) dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC. Realizada a penhora, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0872544-16.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC). Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação. Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, data do sistema. Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rsbvs

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 14:26

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0872544-16.2024.8.20.5001. AUTOR: ADAPTO COMPANY DO BRASIL SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA REU: S R DE FARIAS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO LASTREADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ADAPTO COMPANY DO BRASIL SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA, distribuída por sorteio a esta vara. Verifica-se, no entanto, que a distribuição do presente processo pelo sistema PJE foi realizada de maneira equivocada, uma vez que a competência para processar e julgar ações dessa natureza envolvendo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL competem às Varas Cíveis Especializadas da Comarca de Natal/RN. Sem embargo, o CPC tratou a matéria de distribuição de competência de forma extensiva, abraçando ainda o que segue: Art. 44. Obedecidos os limites estabelecidos pela Constituição Federal, a competência é determinada pelas normas previstas neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados. Reestruturando a organização do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, a Lei Complementar Estadual nº 643/2018, com as alterações promovidas pela da Resolução nº 39, de 20 de outubro de 2021, do TJRN, dispôs sobre a competência material dos órgãos judiciários de primeiro grau, fixando a competência das 21ª a 25ª Varas Cíveis de Natal para processamento e julgamento dos processos de execução de títulos extrajudiciais. Desse modo, a competência para processamento e julgamento dessas execuções de títulos extrajudiciais deve recair sobre uma das Varas especializadas, seja em casos de postulação inicial ou de processos já em curso. Ante o exposto, com base na Lei de Organização Judiciária do Estado do RN (LCE nº 643/2018), DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda executiva e, por conseguinte, determino a remessa dos autos para a 21ª, 22ª 23ª, 24ª ou 25ª Varas Cíveis desta Comarca, observadas as regras de distribuição por sorteio. P. I. Cumpra-se, independente da preclusão do prazo recursal da presente decisão. Natal/RN, 24 de outubro de 2024. ROSSANA ALZIR DIOGENES MACEDO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:50

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/10/2024, 08:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/10/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:36

Declarada incompetência

24/10/2024, 15:58

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:44

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 11:44

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 11:35

Despacho

•02/02/2026, 17:35

Decisão

•11/07/2025, 17:09

Decisão

•14/03/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:56

Despacho

•31/10/2024, 10:02

Decisão

•24/10/2024, 15:58

01/11/2024, 00:00