Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0879099-20.2022.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): MANOEL ESTEVÃO SOARIS NETO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 9.252,36 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091613542600000000084185329 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091613542600000000084185330 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091613542600000000084185331 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091613542600000000084185332 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091613542600000000084185333 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091613542600000000084185334 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091613542600000000084185335 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091613542600000000084185336 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091613542600000000084185337 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091613542600000000084185338 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091613542600000000084185339 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091613542600000000084185340 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091613542600000000084185341 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091613542600000000084185342 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091613542600000000084185343 Petição Inicial Petição Inicial 22091613542600000000084185328 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091613561900000000084185346 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091613561900000000084185347 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091613561900000000084185598 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091613561900000000084185599 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091613561900000000084185600 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091613561900000000084185601 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091613561900000000084185602 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091613561900000000084185603 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091613561900000000084185604 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091613561900000000084185605 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091613561900000000084185606 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091613561900000000084185607 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091613561900000000084185608 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091613561900000000084185609 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091613561900000000084185610 Decisão Decisão 22092309470242700000084500722 Citação Citação 23041108062857700000085183751 Certidão Certidão 23031622473247800000091536989 MANOEL Aviso de recebimento 23041108065605500000092878473 Mandado Mandado 23062310441279800000096397998 Certidão Certidão 23081719020379800000099153861 Intimação Intimação 23112209332127700000104317176 Certidão Certidão 24022315374214600000108539548 Despacho Despacho 24022611300484100000108571695 Intimação Intimação 24022611300484100000108571695 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 24040407200959200000110840702 Petição Petição 24052722044100000000114460847 Despacho Despacho 24052910362295000000114566147 Intimação Intimação 24052910362295000000114566147 Petição Petição 24071017075248800000117504274 MANOEL E CDA Outros documentos 24071017075258400000117504275 infoseg - manoel estevão Outros documentos 24071017075266500000117504276 Decisão Decisão 24071817492076400000117531240 Infoseg Termo 24082716481626900000120916379 Certidão Certidão 24082810160213800000121077148
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juíza de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MANOEL ESTEVÃO SOARIS NETO CPF: 490.792.984-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do