Execução Fiscal 0890331-29.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0890331-29.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0890331-29.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): ANGELA AMAZONAS BARBOSA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.632,08 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092712160900000000084746661 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092712160900000000084746662 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092712160900000000084746663 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092712160900000000084746664 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092712160900000000084746665 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092712160900000000084746666 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092712160900000000084746667 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092712160900000000084746668 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092712160900000000084746669 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092712160900000000084746670 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092712160900000000084746671 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092712160900000000084746672 Petição Inicial Petição Inicial 22092712160900000000084746660 Decisão Decisão 22101713470907200000085123098 Citação Citação 22121310100685500000086213524 Certidão Certidão 23032808452494400000092201874 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062007322583500000096190806 Citação Citação 23091719332087200000100770386 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102313502000600000102774735 0890331-29.2022, AR Aviso de recebimento 23102313502012700000102774741 Intimação Intimação 23102313502000600000102774735 Petição Petição 24010812400342000000106129838 Infoseg Documento de Comprovação 24010812400349100000106129840 Ext Documento de Comprovação 24010812400355200000106129839 INFORMATIVO DO IMÓVEL Documento de Comprovação 24010812400361500000106129841 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030413372939500000109036212 Citação Citação 24052214571211400000114137432 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24060708405400000000115115630 Citação Citação 24080607495028900000119366556 Diligência Diligência 24082316051008800000120804371 Intimação Intimação 24082613432762200000120899785 Petição Petição 24082714583395000000121018370 Ext Documento de Comprovação 24082714583401700000121018371 INFORMATIVO DO IMÓVEL Documento de Comprovação 24082714583408800000121018372 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juíza de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ANGELA AMAZONAS BARBOSA CPF: 912.306.404-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

30/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/05/2025

Juntada de outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Processo Reativado

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Todas as movimentações(46)