Usucapião 0843591-23.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

LUIZA BRAZ DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, ATRAVES DE SEU REP

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

LUIZA BRAZ DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, ATRAVES DE SEU REP

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ROSINETE DO NASCIMENTO RAMOS

Terceiro

JOSE INACIO DOS SANTOS

Terceiro

ROSA AMELIA DO NASCIMENTO

Terceiro

MARIA LEONOR BATISTA (FALECIDA) NA PESSOA DOS SEUS HERDEIROS E SUCESSORES

Terceiro

JOSE FERREIRA DE LIMA

Terceiro

JOAO GOMES DE AMORIM (FALECIDO) NA PESSOA DOS SEUS HERDEIROS E SUCESSORES

Terceiro

INCERTO E NAO SABIDO

Terceiro

ROSINETE DO NASCIMENTO RAMOS

Reu

JOSE INACIO DOS SANTOS

Reu

ROSA AMELIA DO NASCIMENTO

Reu

UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

HELIO FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZA BRAZ DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARTA MARIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSINETE DO NASCIMENTO RAMOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NATAL PREFEITURA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL POTIGUASSU

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA SONIA DE PAIVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA LEONOR BATISTA (FALECIDA) NA PESSOA DOS SEUS HERDEIROS E SUCESSORES

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE FERREIRA DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO GOMES DE AMORIM (FALECIDO) NA PESSOA DOS SEUS HERDEIROS E SUCESSORES

OUTROS_PARTICIPANTES

INCERTO E NAO SABIDO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 12:57

Juntada de certidão

20/06/2023, 12:57

Transitado em Julgado em 02/03/2023

20/06/2023, 12:56

Decorrido prazo de LUIZA BRAZ DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

02/03/2023, 02:07

Publicado Intimação em 31/01/2023.

02/03/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUIZA BRAZ DA SILVA REQUERIDOS: ROSINETE DO NASCIMENTO RAMOS E JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS SENTENÇA Luiza Braz da Silva, qualificada dos autos, interpõe a presente Ação de Usucapião em desfavor de Rosinete do Nascimento Ramos e José Inácio dos Santos. Através da decisão de ID 65832839, foi determinado que a parte autora, por intermédio de seu advogado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 19ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO 0843591-23.2016.8.20.5001 CLASSE: USUCAPIÃO

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 17:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/01/2023, 09:38

Juntada de certidão

19/12/2022, 22:35

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 22:34

Decorrido prazo de autor em 22/08/2022.

19/12/2022, 22:34

Decorrido prazo de LUIZA BRAZ DA SILVA em 22/08/2022 23:59.

30/08/2022, 10:08

Decorrido prazo de LUIZA BRAZ DA SILVA em 22/08/2022 23:59.

30/08/2022, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2022, 09:54

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 12:57

Juntada de certidão

20/06/2023, 12:57

Transitado em Julgado em 02/03/2023

20/06/2023, 12:56

Decorrido prazo de LUIZA BRAZ DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

Documentos

Sentença

•25/01/2023, 09:38

Despacho

•07/02/2022, 12:25

02/03/2023, 02:07

Publicado Intimação em 31/01/2023.

02/03/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUIZA BRAZ DA SILVA REQUERIDOS: ROSINETE DO NASCIMENTO RAMOS E JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS SENTENÇA Luiza Braz da Silva, qualificada dos autos, interpõe a presente Ação de Usucapião em desfavor de Rosinete do Nascimento Ramos e José Inácio dos Santos. Através da decisão de ID 65832839, foi determinado que a parte autora, por intermédio de seu advogado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 19ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO 0843591-23.2016.8.20.5001 CLASSE: USUCAPIÃO

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 17:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/01/2023, 09:38

Juntada de certidão

19/12/2022, 22:35

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 22:34

Decorrido prazo de autor em 22/08/2022.

19/12/2022, 22:34

Decorrido prazo de LUIZA BRAZ DA SILVA em 22/08/2022 23:59.

30/08/2022, 10:08

Decorrido prazo de LUIZA BRAZ DA SILVA em 22/08/2022 23:59.

30/08/2022, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2022, 09:54

Juntada de Petição de mandado

15/08/2022, 09:54

Expedição de Ofício.

18/07/2022, 18:06

Expedição de Ofício.

18/07/2022, 18:06

Expedição de Ofício.

18/07/2022, 18:02

Expedição de Ofício.

18/07/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/02/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 12:25

Conclusos para despacho

26/01/2022, 19:23

Juntada de certidão

26/01/2022, 19:23

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 12:19

Decorrido prazo de autor em 14/05/2021.

25/08/2021, 12:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE CESAR MENEZES CABRAL FAGUNDES em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 17:45

Conclusos para despacho

02/02/2021, 20:19

Juntada de certidão

02/02/2021, 20:18

Decorrido prazo de ROSINETE DO NASCIMENTO RAMOS em 19/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 05:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2020, 13:21

Juntada de Petição de diligência

27/09/2020, 13:21

Juntada de Petição de outros documentos

15/09/2020, 16:02

Decorrido prazo de LUIZA BRAZ DA SILVA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 13:55

Conclusos para decisão

01/07/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 17:55

Expedição de Mandado.

12/03/2020, 12:49

Juntada de certidão

12/03/2020, 12:42

Decorrido prazo de josé inacio dos santos em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2019, 13:19

Juntada de Petição de diligência

22/11/2019, 13:19

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2019, 15:00

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL POTIGUASSU em 10/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL POTIGUASSU em 10/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:32

Decorrido prazo de MARTA MARIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2019, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2019, 15:31

Expedição de Mandado.

13/05/2019, 07:27

Decorrido prazo de Maria Leonor Batista (FALECIDA) na pessoa dos seus herdeiros e sucessores em 10/05/2019 23:59:59.

12/05/2019, 04:39

Decorrido prazo de HELIO FERREIRA DO NASCIMENTO em 10/05/2019 23:59:59.

12/05/2019, 04:39

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 10:28

Decorrido prazo de MARIA SONIA DE PAIVA em 23/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 13:25

Decorrido prazo de João Gomes de Amorim (FALECIDO) na pessoa dos seus herdeiros e sucessores em 23/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 13:25

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 02:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2019, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2019, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2019, 09:45

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2019, 17:16

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2019, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2019, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2019, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 13:46

Juntada de Petição de petição incidental

15/03/2019, 17:29

Conclusos para despacho

13/03/2019, 15:51

Juntada de Petição de certidão

13/03/2019, 15:50

Juntada de certidão

13/03/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 15:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 15:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2019, 15:49

Expedição de Mandado.

13/03/2019, 15:39

Expedição de Mandado.

13/03/2019, 15:39

Expedição de Mandado.

13/03/2019, 15:39

Expedição de Mandado.

13/03/2019, 15:39

Expedição de Mandado.

13/03/2019, 15:39

Expedição de Mandado.

13/03/2019, 15:39

Expedição de Mandado.

13/03/2019, 15:39

Expedição de Mandado.

13/03/2019, 15:39

Expedição de Mandado.

13/03/2019, 15:39

Juntada de certidão

15/02/2019, 10:44

Decorrido prazo de SARAH KAROLINE JACOME LOPES em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 08:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE CESAR MENEZES CABRAL FAGUNDES em 04/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 22:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE CESAR MENEZES CABRAL FAGUNDES em 04/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 14:59

Conclusos para decisão

13/12/2018, 10:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

13/12/2018, 09:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 09:41

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 09:41

Declarada incompetência

12/12/2018, 16:41

Conclusos para despacho

12/12/2018, 15:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

12/12/2018, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/12/2018, 15:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2018, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 14:07

Conclusos para despacho

07/12/2018, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 14:17

Juntada de certidão

04/09/2018, 17:29

Expedição de Ofício.

15/06/2018, 12:54

Juntada de certidão

15/06/2018, 12:49

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2018, 14:39

Processo Reativado

14/06/2018, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 13:48

Conclusos para decisão

14/06/2018, 09:48

Juntada de certidão

14/06/2018, 09:36

Arquivado Definitivamente

19/12/2017, 19:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2017, 00:59

Juntada de certidão

29/11/2017, 13:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para a outro juízo

06/11/2017, 10:26

Expedição de Ofício.

06/11/2017, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2017, 13:25

Conclusos para despacho

24/08/2017, 11:20

Juntada de Petição de petição

23/08/2017, 10:50

Declarada incompetência

07/08/2017, 14:49

Conclusos para despacho

04/08/2017, 13:24

Juntada de Petição de petição

20/07/2017, 11:23

Decorrido prazo de SARAH KAROLINE JACOME LOPES em 12/07/2017 23:59:59.

14/07/2017, 15:35

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2017, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2017, 12:31

Decorrido prazo de LUIZA BRAZ DA SILVA em 07/06/2017 23:59:59.

08/06/2017, 01:22

Conclusos para despacho

02/06/2017, 10:02

Juntada de Petição de petição

31/05/2017, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2017, 10:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2017, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2017, 12:39

Conclusos para despacho

27/04/2017, 17:08

Juntada de Petição de petição

27/04/2017, 15:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2017, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2017, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2017, 11:06

Conclusos para despacho

28/03/2017, 15:41

Juntada de Petição de petição

28/03/2017, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2017, 11:15

Decorrido prazo de LUIZA BRAZ DA SILVA em 24/01/2017 23:59:59.

26/01/2017, 02:31

Expedição de Mandado.

14/12/2016, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2016, 12:11

Conclusos para despacho

05/12/2016, 11:20

Juntada de certidão

05/12/2016, 11:19

Decorrido prazo de LUIZA BRAZ DA SILVA em 17/11/2016 23:59:59.

18/11/2016, 10:08

Decorrido prazo de LUIZA BRAZ DA SILVA em 26/10/2016 23:59:59.

27/10/2016, 00:33

Expedição de Outros documentos.

20/10/2016, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2016, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2016, 11:56

Conclusos para despacho

04/10/2016, 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/10/2016, 07:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2016, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2016, 07:42

Declarada incompetência

30/09/2016, 09:55

Conclusos para decisão

27/09/2016, 15:57

Distribuído por sorteio

27/09/2016, 15:57

Despacho

•25/02/2021, 17:45

Despacho

•06/07/2020, 13:55

Despacho

•26/03/2019, 13:46

Despacho

•18/12/2018, 14:59

Decisão

•12/12/2018, 16:41

Despacho

•07/12/2018, 14:07

Acórdão

•06/09/2018, 08:41

Despacho

•05/07/2018, 09:07

Despacho

•18/06/2018, 17:48

Despacho

•14/06/2018, 13:48

Documento de Comprovação

•14/06/2018, 09:36

Despacho

•28/08/2017, 13:25

Decisão

•07/08/2017, 14:49

Todos os documentos(21)

Sentença

•25/01/2023, 09:38

Despacho

•07/02/2022, 12:25

Despacho

•25/02/2021, 17:45

Despacho

•06/07/2020, 13:55

Despacho

•26/03/2019, 13:46

Despacho

•18/12/2018, 14:59

Decisão

•12/12/2018, 16:41

Despacho

•07/12/2018, 14:07

Acórdão

•06/09/2018, 08:41

Despacho

•05/07/2018, 09:07

Despacho

•18/06/2018, 17:48

Despacho

•14/06/2018, 13:48

Documento de Comprovação

•14/06/2018, 09:36

Despacho

•28/08/2017, 13:25

Decisão

•07/08/2017, 14:49

Despacho

•20/06/2017, 12:31

Despacho

•22/05/2017, 12:39

Despacho

•20/04/2017, 11:06

Despacho

•06/12/2016, 12:10

Despacho

•17/10/2016, 11:55

Decisão

•30/09/2016, 09:54