Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0864631-80.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 288.588,48

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

LAVOISIER BARRETO DA COSTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO

OAB/RN 9860·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LAVOISIER BARRETO DA COSTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 09:57

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 21:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:01

Outras Decisões

25/03/2026, 12:43

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:57

Recebidos os autos

25/03/2026, 09:52

Juntada de certidão

25/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

12/03/2026, 13:25

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

12/03/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 08:44

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 09:57

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 21:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:01

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 12:43

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 08:35

Outras Decisões

25/03/2026, 12:43

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:57

Recebidos os autos

25/03/2026, 09:52

Juntada de certidão

25/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

12/03/2026, 13:25

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

12/03/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 08:44

Juntada de ato ordinatório

12/02/2026, 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

11/12/2025, 08:16

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

10/12/2025, 11:35

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/12/2025, 11:35

Conclusos para decisão

10/12/2025, 09:30

Transitado em Julgado em 26/11/2025

10/12/2025, 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 21:13

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 06:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 06:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 06:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/08/2025, 10:39

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 08:06

Juntada de ato ordinatório

11/07/2025, 07:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 09:06

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:56

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 04:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 09:33

Conclusos para despacho

09/05/2025, 17:01

Decorrido prazo de obrigação de fazer em 08/05/2025.

09/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/04/2025, 10:51

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:35

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2025, 10:22

Juntada de diligência

21/03/2025, 10:22

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2025, 21:57

Transitado em Julgado em 07/03/2025

18/03/2025, 21:57

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 20:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:56

Julgado procedente o pedido

09/12/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

26/11/2024, 12:43

Publicado Intimação em 31/10/2024.

26/11/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: LAVOISIER BARRETO DA COSTA Réu: Instituto de Prev. dos Servidores do Estado Ato Ordinatório Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO LAVOISIER BARRETO DA COSTA para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar réplica à contestação. Natal/RN, 29 de outubro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0864631-80.2024.8.20.5001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:33

Juntada de ato ordinatório

29/10/2024, 07:43

Juntada de Petição de contestação

25/10/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 20:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AUTOR.

24/09/2024, 10:58

Conclusos para decisão

23/09/2024, 22:03

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 22:03

Despacho

•10/12/2025, 11:35

Sentença

•23/09/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/08/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 07:38

Despacho

•04/06/2025, 09:06

Despacho

•12/05/2025, 09:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/04/2025, 10:51

Sentença

•09/12/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 07:43

Despacho

•24/09/2024, 10:58