Apelação Cível 0866691-65.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS

OAB/RN 12936·CPF·Representa: Réu

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO

OAB/RN 5707·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

LUCIA IVANA GOMES DE ARAUJO

CPF

Reu

LUCIA SOARES DA SILVA

CPF

Reu

LUZIA DANTAS DE MEDEIROS

CPF

Reu

LINDIVANIA MEDEIROS DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

24/01/2025, 06:48

Conclusos para despacho

24/01/2025, 06:48

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 06:48

Documentos

Decisão

•26/06/2025, 14:38

Despacho

•29/05/2025, 21:27

Acórdão

•21/03/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 07:45

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:08

Decisão

•02/08/2024, 17:50

Decisão / Despacho

•09/01/2023, 14:35

Decisão / Despacho

•30/08/2022, 08:42

Decisão / Despacho

•27/05/2022, 09:47

Decisão / Despacho

•04/03/2022, 11:35

Decisão / Despacho

•18/11/2021, 13:49

Despacho

•26/08/2021, 14:11

Despacho

•24/05/2021, 14:10

Decisão

•24/11/2020, 14:29

Documento de Comprovação

•07/11/2020, 16:26