Execução de Título Extrajudicial 0872272-22.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 97.746,26

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 22:16

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de SUELY FERNANDES RIBEIRO DE SOUSA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 08:04

Publicado Intimação em 11/03/2026.

12/03/2026, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 19:22

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição incidental

06/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de diligência

05/03/2026, 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2026, 20:44

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 22:16

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de SUELY FERNANDES RIBEIRO DE SOUSA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 08:04

Publicado Intimação em 11/03/2026.

12/03/2026, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 19:22

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição incidental

06/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de diligência

05/03/2026, 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2026, 20:44

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 22:05

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

31/12/2025, 06:02

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

30/12/2025, 06:05

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

30/12/2025, 06:01

Juntada de informação

10/11/2025, 15:40

Juntada de informações prestadas

10/11/2025, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2025, 09:09

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 05:57

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 17:26

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:13

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/06/2025, 05:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2025, 15:18

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:13

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:13

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 18:33

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ODONTO CENTER JAGUARARI S/S LTDA - ME, ISABEL CRISTINA MIRANDA DA SILVA MELO DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0872272-22.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada pela COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE em desfavor de ODONTO CENTER JAGUARARI S/S LTDA - ME e outros. O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito da exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. A executada ODONTO CENTER JAGUARARI S/S LTDA - ME habilitou-se voluntariamente, não pagou a dívida nem indicou bens à penhora, ofereceu embargos nº 0877346-57.2024.8.20.5001 aos quais, por ora, não atribuído efeito suspensivo. A devedora ISABEL CRISTINA MIRANDA DA SILVA MELO não foi citada. Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da executada ODONTO CENTER JAGUARARI S/S LTDA - ME, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios, com emprego da função teimosinha, ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem no SISBAJUD. Efetuado o bloqueio, intime(m)-se o(a;s) executado(a;s) deste. Restando infrutífera a determinação acima, proceda-se à busca por veículos em nome da parte devedora citadah por meio do RENAJUD, bem como, por meio do INFOJUD, obtenha-se cópia de sua última declaração de IRPJ, disponível na base da Receita. Com o resultado das diligências acima, intime-se a credora a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC. À Secretaria para expedir o mandado de citação de ISABEL CRISTINA MIRANDA DA SILVA MELO, observando-se o endereço da inicial, qual seja, Rua Moises Sesyon, 3525, Candelária, Natal-RN, CEP 59064-700, endereço eletrônico [email protected]. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mesf

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 19:00

Juntada de informação

26/03/2025, 18:59

Juntada de informação

26/03/2025, 18:57

Juntada de informação

26/03/2025, 18:48

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/02/2025, 09:33

Juntada de recibo (sisbajud)

10/02/2025, 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2024, 02:32

Determinada Requisição de Informações

19/12/2024, 02:32

Conclusos para decisão

06/12/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:46

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 14:44

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ODONTO CENTER JAGUARARI S/S LTDA - ME, ISABEL CRISTINA MIRANDA DA SILVA MELO DESPACHO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0872272-22.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a credora para, em 15 dias, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Se pagas, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime(m)-se o(s) executado(s) para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em 03 (três) dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 (seis) meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% (vinte por cento) da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de 03 (três) dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC. Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC). Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação. Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, data do sistema. Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rsbvs

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 16:00

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:22

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 14:22

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 02:32

Despacho

•29/10/2024, 09:43

27/03/2025, 00:00

30/10/2024, 00:00