Procedimento Comum Cível 0802541-16.2019.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 103.639,67

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

RAFAEL BRUNO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CONSTRUTORA B MORAIS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

VINICIUS AMARAL DE MIRANDA CASTRO

OAB/RN 16459·CPF·Representa: Autor

VICTOR AMARAL DE MIRANDA CASTRO

OAB/RN 14678·CPF·Representa: Autor

DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS

OAB/RN 8892·CPF·Representa: Réu

FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS

OAB/RN 5864·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ DANTAS DA SILVA

OAB/RN 16393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2026, 18:09

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 17:19

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 17:19

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 17:18

Decorrido prazo de VICTOR AMARAL DE MIRANDA CASTRO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de VINICIUS AMARAL DE MIRANDA CASTRO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de BEATRIZ DANTAS DA SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:11

Juntada de ato ordinatório

27/04/2026, 13:10

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2026, 18:09

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 17:19

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:10

Sentença

•26/03/2026, 20:13

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/04/2026, 17:19

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 17:18

Decorrido prazo de VICTOR AMARAL DE MIRANDA CASTRO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de VINICIUS AMARAL DE MIRANDA CASTRO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de BEATRIZ DANTAS DA SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:11

Juntada de ato ordinatório

27/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de recurso de apelação

24/04/2026, 13:31

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 11:37

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 11:37

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 11:37

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 11:37

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:17

Julgado procedente em parte do pedido

26/03/2026, 20:13

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 08:33

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 08:05

Decorrido prazo de VICTOR AMARAL DE MIRANDA CASTRO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:56

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de BEATRIZ DANTAS DA SILVA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de VICTOR AMARAL DE MIRANDA CASTRO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de BEATRIZ DANTAS DA SILVA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 23:03

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 07:04

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:30

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:08

Decorrido prazo de BEATRIZ DANTAS DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:08

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 11:13

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 23:10

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 21:47

Juntada de certidão

06/06/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 22:48

Decorrido prazo de VINICIUS AMARAL DE MIRANDA CASTRO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:02

Decorrido prazo de VICTOR AMARAL DE MIRANDA CASTRO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:36

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:20

Decorrido prazo de BEATRIZ DANTAS DA SILVA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:20

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 07:44

Juntada de certidão

17/10/2023, 07:43

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 08:46

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 08:46

Decorrido prazo de VINICIUS AMARAL DE MIRANDA CASTRO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 08:04

Decorrido prazo de VINICIUS AMARAL DE MIRANDA CASTRO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 08:04

Decorrido prazo de BEATRIZ DANTAS DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:38

Decorrido prazo de BEATRIZ DANTAS DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:38

Decorrido prazo de VICTOR AMARAL DE MIRANDA CASTRO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de VICTOR AMARAL DE MIRANDA CASTRO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:42

Juntada de certidão

24/08/2023, 12:41

Juntada de certidão

05/05/2023, 08:28

Decorrido prazo de VINICIUS AMARAL DE MIRANDA CASTRO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:26

Decorrido prazo de VICTOR AMARAL DE MIRANDA CASTRO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:26

Publicado Intimação em 30/03/2023.

31/03/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

31/03/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo nº. 0802541-16.2019.8.20.5129 Autor(a): RAFAEL BRUNO SILVA DE OLIVEIRA Ré(u): CONSTRUTORA B MORAIS EIRELI - EPP DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por vícios construtivos na qual, encerrada a fase postulatória, vieram os autos conclusos para o saneamento do feito, quando as partes foram intimadas para formularem requerimentos de provas que entenderem necessárias (ID n° 72552480). Ato contínuo, houve o p

29/03/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

28/03/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 19:17

Conclusos para decisão

20/03/2023, 10:41

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 04:40

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 07:53

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:48

Outras Decisões

12/05/2022, 08:48

Conclusos para decisão

16/02/2022, 13:58

Decorrido prazo de VICTOR AMARAL DE MIRANDA CASTRO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 21:52

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:25

Outras Decisões

13/09/2021, 17:34

Conclusos para decisão

17/03/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:54

Juntada de ato ordinatório

09/02/2021, 17:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA B MORAIS EIRELI - EPP em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 07:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2020, 20:07

Juntada de Petição de diligência

02/12/2020, 20:07

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 11:57

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 18:43

Juntada de outros documentos

10/08/2020, 08:03

Juntada de certidão

07/07/2020, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2020, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 11:01

Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO SILVA DE OLIVEIRA em 08/05/2020 23:59:59.

05/06/2020, 15:46

Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO SILVA DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

04/06/2020, 08:07

Conclusos para despacho

22/05/2020, 13:44

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2020, 11:22

Juntada de Petição de diligência

21/03/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 14:10

Audiência conciliação cancelada para 16/04/2020 09:30.

18/03/2020, 14:09

Juntada de ato ordinatório

18/03/2020, 14:08

Expedição de Mandado.

11/03/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 09:24

Juntada de ato ordinatório

11/03/2020, 09:23

Audiência conciliação designada para 16/04/2020 09:30.

11/03/2020, 09:22

Outras Decisões

27/01/2020, 10:21

Decorrido prazo de VINICIUS AMARAL DE MIRANDA CASTRO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 02:28

Conclusos para despacho

26/11/2019, 12:07

Juntada de certidão

26/11/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 22:02

Conclusos para decisão

07/11/2019, 10:48

Decorrido prazo de VICTOR AMARAL DE MIRANDA CASTRO em 17/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 08:51

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 13:05

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 15:35

Conclusos para decisão

16/09/2019, 11:51

Distribuído por sorteio

16/09/2019, 11:51

Despacho

•05/12/2024, 07:04

Despacho

•10/07/2024, 11:13

Despacho

•27/03/2023, 19:17

Decisão

•12/05/2022, 08:48

Decisão

•13/09/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 17:53

Despacho

•22/06/2020, 11:01

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 14:08

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 09:23

Decisão

•27/01/2020, 10:21

Despacho

•19/11/2019, 22:02

Despacho

•19/09/2019, 13:05