Execução Fiscal 0189903-44.2008.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.076,85

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

JEFFERSON SILVA DE PAIVA

CPF

Reu

JOSE PATRICIO SOBRINHO

CPF

Reu

NELSON DO VALE COSTA

CPF

Reu

HIPERMAQ SERVICO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

NECI ALVES GARCIA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/01/2024, 15:11

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/01/2024, 13:39

Conclusos para decisão

15/09/2023, 07:16

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

14/09/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 22:36

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/05/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

05/04/2023, 02:09

Publicado Intimação em 30/03/2023.

05/04/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: JOSE PATRICIO SOBRINHO e ou Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel/Fax: (84)3207-3788 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0189903-44.2008.8.20.0001 Exeqüente: Estado do Rio Grande do Norte Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA, MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA, IDALIO CAMPOS]

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:05

Outras Decisões

27/03/2023, 23:37

Conclusos para decisão

09/12/2022, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2021, 18:38

Todas as movimentações(102)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/01/2024, 15:11

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/01/2024, 13:39

Conclusos para decisão

15/09/2023, 07:16

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

14/09/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 15:25

Despacho

•01/09/2025, 11:55

31/08/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 22:36

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/05/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

05/04/2023, 02:09

Publicado Intimação em 30/03/2023.

05/04/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: JOSE PATRICIO SOBRINHO e ou Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel/Fax: (84)3207-3788 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0189903-44.2008.8.20.0001 Exeqüente: Estado do Rio Grande do Norte Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA, MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA, IDALIO CAMPOS]

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:05

Outras Decisões

27/03/2023, 23:37

Conclusos para decisão

09/12/2022, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2021, 18:38

Juntada de Petição de diligência

07/12/2021, 18:38

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:51

Classe Processual alterada de PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/08/2021, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 14:54

Conclusos para despacho

23/11/2020, 12:55

Juntada de Petição de contestação

05/05/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/04/2020, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 22:31

Conclusos para decisão

14/04/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 17:23

Conclusos para despacho

09/05/2018, 14:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Mov. [74] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

08/12/2017, 06:13

Mov. [73] - Petição: Juntada de Requisição de Habilitação

21/09/2016, 10:10

Mov. [72] - Petição: Juntada de Requisição de Habilitação

21/09/2016, 10:01

Conclusos para despacho

02/05/2016, 15:27

Mov. [70] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

02/05/2016, 15:27

Conclusos para despacho

03/12/2014, 10:30

Mov. [67] - Petição: Juntada de Requisição de Habilitação

30/10/2013, 12:36

Mov. [66] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Estado do Rio Grande do Norte/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão(30/08/13)

30/09/2013, 23:59

Mov. [65] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de NECI ALVES GARCIA/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão(30/08/13)

19/09/2013, 23:59

Mov. [64] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por NECI ALVES GARCIAteve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 09/09/13 *Referente ao evento Decisão(30/08/13)

10/09/2013, 00:05

Mov. [63] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norteteve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 09/09/13 *Referente ao evento Decisão(30/08/13)

10/09/2013, 00:05

Mov. [62] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para decisão na íntegra

30/08/2013, 16:43

Mov. [61] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de NECI ALVES GARCIA)

30/08/2013, 16:43

Mov. [60] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

30/08/2013, 16:43

Mov. [59] - Decisão: Decisão

30/08/2013, 16:43

Mov. [58] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Estado do Rio Grande do Norte/(Sem resposta) *Referente ao evento Despacho(07/02/11)

23/02/2011, 23:59

Conclusos para decisão

17/02/2011, 13:59

Conclusos para despacho

17/02/2011, 13:59

Mov. [55] - Petição: Juntada de Petição de Petição

17/02/2011, 12:19

Mov. [54] - Petição: Juntada de Petição de Petição

17/02/2011, 12:10

Mov. [53] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Jansênio Alves Araújo de Oliveira) em 11/02/11 *Referente ao evento Despacho(07/02/11)

11/02/2011, 09:17

Mov. [52] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - Jansênio Alves Araújo de Oliveira 2303 N/RN (Advogado Habilitado)/Promovente Estado do Rio Grande do Norte

08/02/2011, 21:29

Mov. [51] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - Marjorie Alecrim Câmara de Oliveira 2771 N/RN (Advogado Habilitado)/Promovente Estado do Rio Grande do Norte

08/02/2011, 21:29

Mov. [50] - ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO - Silvia Ferraz Sobreira Fonseca 6168 B/RN (Advogado Excluido)/Promovente Estado do Rio Grande do Norte

08/02/2011, 21:29

Mov. [49] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

07/02/2011, 09:06

Mov. [48] - Despacho: Despacho

07/02/2011, 09:06

Conclusos para despacho

14/01/2011, 10:03

Mov. [46] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

10/12/2010, 12:24

Mov. [45] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

10/12/2010, 12:22

Mov. [44] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Outras

18/03/2010, 07:10

Mov. [43] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Agendar leilão

10/03/2010, 14:46

Mov. [42] - Decisão: Despacho

10/03/2010, 14:46

Mov. [41] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Estado do Rio Grande do Norte/(Sem resposta) *Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(10/09/09)

23/10/2009, 00:02

Conclusos para despacho

13/10/2009, 17:08

Conclusos para despacho

13/10/2009, 17:08

Mov. [38] - Petição: Juntada de Petição de Petição

09/10/2009, 15:05

Mov. [37] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte(Leitura Automática)) em 22/09/09 *Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(10/09/09)

22/09/2009, 00:03

Mov. [36] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

10/09/2009, 11:23

Mov. [35] - Aguarda cumprimento, realização ou providência: Aguarda cumprimento, realização ou providência Manifestação da parte exequente acerca da PENHORA REALIZADA

10/09/2009, 11:23

Mov. [34] - Documento: Juntada de Certidão NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À PENHORA REALIZADA.

10/09/2009, 11:20

Mov. [33] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de ***Destinatário***/(Sem resposta) *Referente a(o) Mandado determinado pelo evento AGUARDA CUMPRIMENTO(03/03/09)

01/09/2009, 00:02

Mov. [32] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida Penhora Realizada

11/08/2009, 14:27

Mov. [31] - MANDADO ENTREGUE: MANDADO ENTREGUE

03/03/2009, 13:36

Mov. [30] - MANDADO ENVIADO À CENTRAL: MANDADO ENVIADO À CENTRAL

03/03/2009, 13:35

Mov. [29] - MANDADO EXPEDIDO: MANDADO EXPEDIDO/Referente ao evento AGUARDA CUMPRIMENTO(03/03/09)

03/03/2009, 11:37

Mov. [28] - EXPEÇA-SE: EXPEÇA-SE/MANDADO

03/03/2009, 09:30

Mov. [27] - AGUARDA CUMPRIMENTO: AGUARDA CUMPRIMENTO

03/03/2009, 09:30

Mov. [26] - AR JUNTADO EM: AR JUNTADO EM

18/02/2009, 14:56

Mov. [25] - CITAÇÃO LIDA: CITAÇÃO LIDA/P/ Nelson do Vale Costa em 04/02/09

18/02/2009, 14:55

Mov. [24] - AR JUNTADO EM: AR JUNTADO EM

11/02/2009, 14:08

Mov. [23] - CITAÇÃO LIDA: CITAÇÃO LIDA/P/ Jose Patricio Sobrinho em 27/01/09

11/02/2009, 14:07

Mov. [22] - EXPEÇA-SE: EXPEÇA-SE/MANDADO

10/02/2009, 09:29

Mov. [20] - AR JUNTADO EM: AR JUNTADO EM

09/02/2009, 17:44

Mov. [19] - CITAÇÃO LIDA: CITAÇÃO LIDA/P/ NECI ALVES GARCIA em 26/01/09

09/02/2009, 17:34

Mov. [18] - AR JUNTADO EM: AR JUNTADO EM

09/02/2009, 16:37

Mov. [17] - DEVOLUÇÃO SEM LEITURA: DEVOLUÇÃO SEM LEITURA/De CITAÇÃO expedida em 15/01/09 para Hipermaq Serviço e Comercio Ltda

09/02/2009, 16:37

Mov. [16] - AR JUNTADO EM: AR JUNTADO EM

30/01/2009, 17:06

Mov. [15] - CITAÇÃO LIDA: CITAÇÃO LIDA/P/ Jefferson Silva de Paiva em 28/01/09

30/01/2009, 17:05

Mov. [14] - CITAÇÃO EXPEDIDA: CITAÇÃO EXPEDIDA/Para NECI ALVES GARCIA

15/01/2009, 09:39

Mov. [13] - CITAÇÃO EXPEDIDA: CITAÇÃO EXPEDIDA/Para Jose Patricio Sobrinho

15/01/2009, 09:39

Mov. [12] - CITAÇÃO EXPEDIDA: CITAÇÃO EXPEDIDA/Para Jefferson Silva de Paiva

15/01/2009, 09:38

Mov. [11] - CITAÇÃO EXPEDIDA: CITAÇÃO EXPEDIDA/Para Nelson do Vale Costa

15/01/2009, 09:38

Mov. [10] - CITAÇÃO EXPEDIDA: CITAÇÃO EXPEDIDA/Para Hipermaq Serviço e Comercio Ltda

15/01/2009, 09:37

Mov. [9] - EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO: EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO/Para NECI ALVES GARCIA

13/01/2009, 12:16

Mov. [8] - EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO: EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO/Para Jose Patricio Sobrinho

13/01/2009, 12:16

Mov. [7] - EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO: EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO/Para Jefferson Silva de Paiva

13/01/2009, 12:16

Mov. [6] - EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO: EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO/Para Nelson do Vale Costa

13/01/2009, 12:16

Mov. [5] - EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO: EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO/Para Hipermaq Serviço e Comercio Ltda

13/01/2009, 12:16

Mov. [4] - CITAÇÃO ORDENADA: CITAÇÃO ORDENADA

13/01/2009, 12:16

Mov. [3] - AUTOS CONCLUSOS: AUTOS CONCLUSOS/P/ DESPACHO INICIAL

19/12/2008, 17:00

Mov. [2] - PROCESSO DISTRIBUÍDO: PROCESSO DISTRIBUÍDO/3ª Vara de Execução Fiscal Estadual e Tributária

19/12/2008, 17:00

Mov. [1] - PETICAO ENVIADA: PETICAO ENVIADA

19/12/2008, 17:00

Decisão

•08/01/2024, 15:11

Despacho

•25/08/2023, 22:36

Decisão

•27/03/2023, 23:37

Despacho

•26/11/2020, 14:54

Despacho

•17/04/2020, 22:31

Despacho

•13/11/2019, 17:23

Decisão

•13/01/2009, 12:16