Execução Fiscal 0801056-49.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.891,09

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

CAIO GRACCHO WANDERLEY JUNIOR

CPF

Reu

CAIO GRACCHO WANDERLEY JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

25/03/2024, 12:56

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 12:12

Juntada de certidão

23/10/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 09:36

Conclusos para despacho

25/08/2023, 06:08

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 11:02

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/05/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

31/03/2023, 05:08

Publicado Intimação em 30/03/2023.

31/03/2023, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO Executado: CAIO GRACCHO WANDERLEY JUNIOR e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0801056-49.2013.8.20.0001 Trata-se de ação de execução com

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:15

Outras Decisões

27/03/2023, 23:47

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão

25/03/2024, 12:56

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 12:12

Juntada de certidão

23/10/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 09:36

Conclusos para despacho

25/08/2023, 06:08

Documentos

Decisão

•08/11/2024, 15:50

Despacho

•25/08/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 11:02

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/05/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

31/03/2023, 05:08

Publicado Intimação em 30/03/2023.

31/03/2023, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO Executado: CAIO GRACCHO WANDERLEY JUNIOR e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0801056-49.2013.8.20.0001 Trata-se de ação de execução com

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:15

Outras Decisões

27/03/2023, 23:47

Conclusos para decisão

02/12/2022, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2021, 17:26

Juntada de Petição de diligência

18/11/2021, 17:26

Expedição de Mandado.

29/10/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 18:17

Outras Decisões

26/11/2020, 15:30

Conclusos para despacho

23/11/2020, 13:49

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

23/04/2020, 16:39

Mov. [31] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

17/02/2019, 07:47

Mov. [30] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, que, em cumprimento ao despacho de fl. 37, encaminhei os autos a Central de Avaliação e Arrematação.

27/08/2018, 16:43

Mov. [29] - Mero expediente: Mero expediente/Considerando a realização de penhora, bem como que o executado devidamente intimado não opôs embargos à execução, dando seguimento a execução, determino a remessa dos autos, via distribuidor, a Central de Avaliação e Arrematação, a fim de que sejam tomadas as providencias necessárias para designação de hasta pública. Cumpra-se.

24/07/2018, 09:40

Mov. [28] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida

03/04/2018, 10:35

Mov. [26] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

14/12/2017, 16:55

Mov. [27] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, em razão da petição de fls. 32/33, faço os autos conclusos. Natal, 14 de dezembro de 2017. Claudiney Marques da Serra Chefe de Secretaria

14/12/2017, 16:54

Mov. [25] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70018654-5 Tipo da Petição: Outros Data: 20/11/2017 08:52

21/11/2017, 08:00

Mov. [24] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

13/11/2017, 00:00

Mov. [23] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0801056-49.2013.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: CAIO GRACCHO WANDERLEY JUNIOR e outro, CAIO GRACCHO WANDERLEY JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Em razão do cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 09/11/2017.

09/11/2017, 09:57

Mov. [22] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

30/10/2017, 23:37

Mov. [21] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão genérica para publicação

30/10/2017, 23:30

Mov. [20] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados

25/10/2017, 23:15

Mov. [19] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2017/035751-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/10/2017 Local: Natal / Luziane Porto das Neves Martins

15/09/2017, 12:43

Mov. [18] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0801056-49.2013.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): CAIO GRACCHO WANDERLEY JUNIOR e outro, CAIO GRACCHO WANDERLEY JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta no sistema BACENJUD e, diante da frustração em apreender valor suficiente ao pagamento da dívida, consultei o sistema RENAJUD, havendo localizado o(s) veículo(s) de placas MXM5635/RN, em nome da parte executada. Assim, em cumprimento à decisão proferida nos autos, inseri a restrição de transferência e penhora, fiz a penhora por termo e, por conseguinte, expeço mandado de intimação da penhora. Natal, 15 de setembro de 2017. Ana Louise Pereira da Silva Estagiária

15/09/2017, 12:26

Mov. [17] - Documento: Documento

15/09/2017, 12:24

Mov. [16] - Documento: Documento

15/09/2017, 12:24

Mov. [15] - Documento: Documento

15/09/2017, 12:23

Mov. [14] - Documento: Documento

15/09/2017, 12:23

Mov. [13] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0801056-49.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal ExecutadoCo-responsável (eis): CAIO GRACCHO WANDERLEY JUNIOR e outro, CAIO GRACCHO WANDERLEY JUNIOR CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Município do Natal (http://directa.natal.rn.gov.br), e procedi à atualização do valor da causa, conforme planilha em anexo. Natal, 01 de setembro de 2017. Ana Louise Pereira da Silva Estagiária

01/09/2017, 11:14

Mov. [12] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Processo nº 0801056-49.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal ExecutadoCo-responsável (eis): CAIO GRACCHO WANDERLEY JUNIOR e outro, CAIO GRACCHO WANDERLEY JUNIOR - DECISÃO - Vistos em correição. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima indicadas e qualificadas nos autos, havendo a parte credora, mediante pedido expresso, pugnado pela realização de penhora de dinheiro por meio eletrônico, pelo sistema BACEN JUD. De início, impõe-se registrar que, após a regular citação da parte executada, não havendo o pagamento da dívida, faz-se possível a ordem de penhora por meio eletrônico, prescindindo-se de diligências prévias. Isso porque a execução judicial para a cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias é regida pela Lei 6.830/80 e, su

17/10/2016, 17:01

Mov. [10] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

06/07/2016, 12:47

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico e dou fé que, apesar de citada, a parte executada não pagou a dívida nem garantiu o juízo. Assim, em razão do pedido de penhora eletrônica feito pela parte exequente, faço os autos conclusos para decisão. Natal, 06 de julho de 2016. Lídia Soares de Almeida Genérico

06/07/2016, 12:46

Mov. [9] - Juntada de AR: Juntada de AR

06/07/2016, 12:45

Mov. [7] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Carta de Citação

06/04/2016, 13:49

Mov. [8] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Carta de Citação

06/04/2016, 13:49

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

18/02/2016, 09:40

Mov. [5] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/Senhor(a) CAIO GRACCHO WANDERLEY JUNIOR, em cumprimento à determinação do(a) Exma.Juíza Francisca Maria Tereza Maia Diogenes, referente aos autos n. 0801056-49.2013.8.20.0001, fica Vossa Senhoria CITADO(A) para, querendo, em 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento do principal, acessórios, verba advocatícia e despesas processuais, ou garantir o juízo, por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária ou nomeação de bens à penhora (observada a gradação estabelecida no artigo 11 da Lei Federal n. 6.830/1980), facultada a interposição de embargos. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do juízo, proceder-se-á à penhora ou ao arresto de bens. PRAZO: Considera-se feita a citação na data da entrega desta carta no endereço do executado ou, se a data for omitida no aviso de recebimento, 10 (dez) dias após a sua entrega à agência postal (

05/02/2015, 09:45

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/CARTA DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL Senhor(a) CAIO GRACCHO WANDERLEY JUNIOR, em cumprimento à determinação do(a) Exma.Juíza Francisca Maria Tereza Maia Diogenes, referente aos autos n. 0801056-49.2013.8.20.0001, fica Vossa Senhoria CITADO(A) para, querendo, em 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento do principal, acessórios, verba advocatícia e despesas processuais, ou garantir o juízo, por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária ou nomeação de bens à penhora (observada a gradação estabelecida no artigo 11 da Lei Federal n. 6.830/1980), facultada a interposição de embargos. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do juízo, proceder-se-á à penhora ou ao arresto de bens. PRAZO: Considera-se feita a citação na data da entrega desta carta no endereço do executado ou, se a data for omitida no aviso de recebimento, 10 (dez) dias ap

05/02/2015, 09:44

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/EF - Despacho Inicial em Execução Fiscal

06/03/2013, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

22/02/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

22/02/2013, 12:00

Despacho

•31/05/2023, 11:02

Decisão

•27/03/2023, 23:47

Despacho

•26/11/2020, 15:29

Despacho

•24/07/2018, 09:41

Decisão

•17/10/2016, 17:03

Despacho

•05/03/2013, 15:56