Execução de Título Extrajudicial 0825000-08.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.742,90

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

CNPJ

Autor

GIZELIA FREIRE DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO LUCAS BEZERRA BARRETO

OAB/CE 35701·CPF·Representa: Autor

PEDRO JOAO CARVALHO PEREIRA FILHO

OAB/CE 22155·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/11/2025, 01:28

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:25

Processo Reativado

06/11/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 20:41

Conclusos para decisão

21/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:20

Expedição de Petição.

14/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:17

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:35

Transitado em Julgado em 11/02/2025

20/02/2025, 08:34

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS BEZERRA BARRETO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:33

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:36

Todas as movimentações(32)

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/11/2025, 01:28

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:25

Processo Reativado

06/11/2025, 13:25

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 20:41

Sentença

•11/12/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 20:41

Conclusos para decisão

21/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:20

Expedição de Petição.

14/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:17

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:35

Transitado em Julgado em 11/02/2025

20/02/2025, 08:34

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS BEZERRA BARRETO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:33

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

16/12/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO LUCAS BEZERRA BARRETO - CE35701 Ré(u)(s): GIZELIA FREIRE DE SOUZA - ME SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0825000-08.2024.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Advogado do(a) Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução, ajuizada por LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, qualificado(a) nos autos, em desfavor de GIZELIA FREIRE DE SOUZA - ME, igualmente qualificado(a). A inicial não veio instruída com o comprovante do pagamento das custas iniciais. Intimada para realizar o pagamento, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido. É o Relatório. FUNDAMENTAÇÃO O art. 290 do Estatuto Adjetivo Civil estatui, in verbis: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Destarte, descurando-se a parte demandante de recolher as custas processuais iniciais, o cancelamento dos autos é medida que se impõe, acarretando, por conseguinte, o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 485, I, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial nos termos do art. 290 do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, arquive-se, com baixa na distribuição. Publique-se e Intime-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 10:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 18:15

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS BEZERRA BARRETO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS BEZERRA BARRETO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 12:41

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO LUCAS BEZERRA BARRETO - CE35701 Ré(u)(s): GIZELIA FREIRE DE SOUZA - ME DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0825000-08.2024.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Advogado do(a) Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, efetue o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 290 do CPC. Escoado o prazo sem pagamento, à conclusão para SENTENÇA EXTINTIVA. Havendo o pagamento, à conclusão para DESPACHO INICIAL. P.I. Mossoró/RN, data registrada no sistema. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

30/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 10:02

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:45

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 09:45

Despacho

•29/10/2024, 10:02