Agravo em Recurso Especial 0103290-40.2016.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

WELLINGTON SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

19/12/2023, 08:43

Transitado em Julgado em 18/12/2023

19/12/2023, 08:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1167383/2023

30/11/2023, 16:36

Protocolizada Petição 1167383/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2023

30/11/2023, 16:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/11/2023 Petição Nº 1097338/2023 - AgRg

28/11/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/11/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1097338 - AgRg no AREsp 2389480 - Publicação prevista para 28/11/2023

27/11/2023, 15:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/11/2023, 12:34

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1097338/2023 - AgRg no AREsp 2389480

21/11/2023, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

07/11/2023, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1097338/2023

07/11/2023, 07:51

Protocolizada Petição 1097338/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/11/2023

07/11/2023, 07:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1067960/2023

26/10/2023, 13:51

Protocolizada Petição 1067960/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2023

26/10/2023, 13:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2023

25/10/2023, 05:01

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

19/12/2023, 08:43

Transitado em Julgado em 18/12/2023

19/12/2023, 08:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1167383/2023

30/11/2023, 16:36

Protocolizada Petição 1167383/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2023

30/11/2023, 16:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/11/2023 Petição Nº 1097338/2023 - AgRg

Documentos

Nenhum documento disponível

28/11/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/11/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1097338 - AgRg no AREsp 2389480 - Publicação prevista para 28/11/2023

27/11/2023, 15:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/11/2023, 12:34

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1097338/2023 - AgRg no AREsp 2389480

21/11/2023, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

07/11/2023, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1097338/2023

07/11/2023, 07:51

Protocolizada Petição 1097338/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/11/2023

07/11/2023, 07:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1067960/2023

26/10/2023, 13:51

Protocolizada Petição 1067960/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2023

26/10/2023, 13:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2023

25/10/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2023, 19:03

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para não conhecer do Recurso Especial

24/10/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2023

24/10/2023, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

17/10/2023, 14:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1035232/2023

17/10/2023, 13:56

Protocolizada Petição 1035232/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/10/2023

17/10/2023, 13:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/08/2023, 08:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/08/2023, 08:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

22/08/2023, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/08/2023, 10:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/08/2023, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/06/2023, 16:08

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/06/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

16/06/2023, 12:47