Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100709-65.2017.8.20.0147 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100709-65.2017.8.20.0147 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CLOVES SOARES DE LIMA Requerido (a): MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0100709-65.2017.8.20.0147 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença proposta por CLOVES SOARES DE LIMA em face do MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN. Consta nos autos que a parte executada adimpliu, voluntariamente, os valores executados (ID 115825068). A parte exequente acostou aos autos procuração e contrato para retenção de honorários (ID 116070955). É o breve relatório. Decido. O art. 924, II, do CPC estabelece que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Consta nos autos que restou satisfeita a obrigação, haja vista o adimplemento voluntário, surgindo, por conseguinte, o dever de extinção do processo. Isto posto, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, face a satisfação da obrigação pelo devedor. Expeçam-se alvarás de liberação do valor em favor da parte exequente e seu advogado (ID 116070955). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e, após, cumpridas as diligências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Canguaretama/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Daniela do Nascimento Cosmo Juíza de Direito em Substituição Legal

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CLOVES SOARES DE LIMA Requerido (a): MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0100709-65.2017.8.20.0147 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença proposta por CLOVES SOARES DE LIMA em face do MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN. Consta nos autos que a parte executada adimpliu, voluntariamente, os valores executados (ID 115825068). A parte exequente acostou aos autos procuração e contrato para retenção de honorários (ID 116070955). É o breve relatório. Decido. O art. 924, II, do CPC estabelece que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Consta nos autos que restou satisfeita a obrigação, haja vista o adimplemento voluntário, surgindo, por conseguinte, o dever de extinção do processo. Isto posto, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, face a satisfação da obrigação pelo devedor. Expeçam-se alvarás de liberação do valor em favor da parte exequente e seu advogado (ID 116070955). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e, após, cumpridas as diligências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Canguaretama/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Daniela do Nascimento Cosmo Juíza de Direito em Substituição Legal

31/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de procuração

29/02/2024, 03:34

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 11:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2024, 08:27

Conclusos para decisão

25/01/2024, 20:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN em 23/01/2024.

25/01/2024, 20:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:35

Juntada de certidão

11/01/2024, 08:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:21

Decorrido prazo de CLOVES SOARES DE LIMA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:32

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 09:56

Decisão

•02/02/2024, 08:27

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de procuração

Juntada de Petição de petição

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN em 23/01/2024.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 23/01/2024 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 22/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLOVES SOARES DE LIMA em 22/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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